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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2016	O impacto do código de processo civil de 2015 na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos especiais	Santos, Helen dos	TCC
2016	O processo administrativo tributário e a teoria dos precedentes à luz do Código de Processo Civil de 2015	Freitas, Victor Teixeira de	TCC
2016	Análise prospectiva de aplicabilidade da usucapião extrajudicial no novo código de processo civil	Teixeira, Tibério Albuquerque Russo	TCC
2016	Os precedentes judiciais no novo CPC como instrumentos de otimização da atividade jurisdicional no Brasil	Fontenele, Samuel Torres	TCC
2016	A ação rescisória como meio de impugnação da coisa julgada inconstitucional no novo código de processo civil	Sousa, Kimberly Sombrinho de	TCC
2016	Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual	Lima Neto, Oscar Soares	TCC
2016	Negócios processuais e legitimação ad causam no CPC/15: análise sobre a legitimação extraordinária negociada	Pereira, Lara Dourado Mapurunga	TCC
2016	Precedentes judiciais vinculantes e conceitos jurídicos indeterminados: contribuições do Código de Processo Civil de 2015 para a aplicação de expressões vagas	Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de	TCC
2016	O novo CPC e o processo do trabalho: a instrução normativa nº 39/2016 do TST	Queiroz, Ângelo Carlos Silva de	TCC
2016	Poderes e deveres do juiz: evolução processual à ordem jurídica justa e perspectivas do código de processo civil de 2015	Portela, Alana Frota	TCC