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Title in Portuguese: Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual
Author: Lima Neto, Oscar Soares
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Processo civil
Garantia (Direito)
Issue Date: 2016
Citation: LIMA NETO, O. S. (2016)
Abstract in Portuguese: A entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, neste ano, abriu mais uma vez a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica, ao trazer um procedimento que regula a forma de aplicação da disregard doctrine. Este trabalho almeja analisar como a desconsideração da personalidade jurídica era tratada na Justiça brasileira até a entrada do CPC/2015, em especial na Justiça do Trabalho, bem como analisar, de forma crítica, as consequências do novo procedimento trazido por tal diploma processual, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, com o objetivo de ponderar se o procedimento prejudicará ou beneficiará a teoria da desconsideração e, principalmente, os jurisdicionados. Para tanto, será analisado o instituto em si, as teorias que o cercam, as diferentes formas de aplicação, bem como todos os pormenores processuais do procedimento ora em análise, em especial a consagração ao contraditório e à ampla defesa, assim como os mecanismos de combate à fraude.
Abstract: The beginning of the term of the new Civil Procedure Code, this year, opened again the discussion about the disregard of legal personality, by bringing a procedure that regulates the form of application of the disregard doctrine. This work aims to analyze how the disregard of legal personality was treated in Brazilian justice to the entrance of CPC/2015, particularly in the labor courts, as well as analyze, critically, the consequences of the new procedure brought by such procedural law, under the focus of the clash between the principles of legal certainty and procedural celerity in order to consider whether the procedure will harm or benefit the theory of disregard and especially the litigants. To this end, the institute will be analyzed in itself, the theories that surround it, the different application forms, as well as all the procedural details of the procedure under examination, especially to acclaim the contradictory and full defense, as well as mechanisms combating fraud.
Description: LIMA NETO, Oscar Soares. Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual. 2016. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25451
metadata.dc.type: TCC
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