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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2017 | Neoconstitucionalismo, direitos sociais e ativismo judicial no acesso à saúde | Rocha, Ana Luíza Alcântara Fontenele | TCC |
2014 | O controle jurisdicional das demandas de saúde em procedimentos médicos com fila de espera: uma análise à luz do princípio da igualdade | Fernandes, Lara Teles | TCC |
2017 | A efetividade do direito fundamental à saúde por meio do poder judiciário | Farias, Lucas Choairy | TCC |
2014 | Medidas de execução indireta na efetivação de decisões judiciais que tutelem o direito fundamental à saúde | Azevedo, Pedro Emanuel Barreto de | TCC |
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Assunto
Tipo de Documento
- 4 TCC