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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus Brasil | Fernandes, Talita Hermógenes | TCC |
2017 | O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no Brasil | Silva, Walisson Lopes da | TCC |
2015 | Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil diante da primazia da família da pessoa com transtorno mental | Pessoa, Lívia Nadhine Pozza | TCC |
2012 | Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividade | Martins, Clícia Pinto | TCC |
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