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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2010	A responsabilidade civil diante do descumprimento do dever de assistência imaterial na relação paterno-filial	Bezerra, Ticiane Maria de Araújo	TCC
2013	Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar nas relações de filiação	Mendes, Natália Thaís Jorge	TCC
2017	Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio: uma sistematização das divergências doutrinárias e do entendimento dos tribunais brasileiros na perspectiva da possibilidade de fraude à sucessão tributária	Rabelo, Rafael Mourisca	TCC
2010	A aplicação do princípio da insignificância na responsabilidade civil do dano ambiental	Nascimento, Ana Carolinne Pinheiro do	TCC
2010	A responsabilidade civil do estado em decorrência do decisionismo e da morosidade na prestação da tutela jurisdicional	Braga, Caliandra Vieira	TCC
2017	Responsabilidade civil do agente público por danos a terceiros	Martins, Ana Gyzelle Ângelo	TCC
2017	Mastopexia: uma breve análise da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico	Pinheiro, Adilania de Souza	TCC
2015	Responsabilidade civil e penal pelo dano à honra, à imagem e à intimidade das vítimas de pornografia de vingança	Batista, Amanda Simões da Silva	TCC
2015	Responsabilização civil e criminal dos filhos pelo abandono dos pais idosos	Assunção, Rafael Coelho	TCC
2015	A responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos administrativos de licitações e contratações públicas: uma análise à luz da exigência prevista no artigo 38, parágrafo único da lei nº 8.666/93	Ribeiro, Nyvea Rodrigues	TCC