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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: uma perspectiva de direitos fundamentaisLima, Ana Karmen Fontenele GuimarãesDissertação
2019A Constituição e o estado de exceção econômico: o autoritarismo monetário operado pela estrutura de administração da dívida públicaCatunda, Davi José PazDissertação
2016A Defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbanoMoura, Camila Vieira NunesDissertação
2016Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista no estado novoMeireles Júnior, Cláudio AlcântaraDissertação
2014Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direitoSantana, Paulo Victor Pinheiro deDissertação
2015A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiroShirasu, Williana Ratsunne da SilvaDissertação
2016A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentaisFreitas, Eduardo Marcelo de NegreirosDissertação
2016Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estadoCabral, Denise Maciel de AlbuquerqueDissertação
2012Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociaisSouza, Michelle Amorim SanchoDissertação

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