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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2013Clause d’exception environnementale et le MercosurOliveira, Liziane Paixão SilvaArtigo de Periódico
Jan-2013A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionaisPoli, Luciana Costa; Poli, Leonardo MacedoArtigo de Periódico
Jan-2013Da titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutelaLins, Liana CirneArtigo de Periódico
Jul-2013Entraves legais à integração sul-americanaAlmeida, Wilson de Jesus Beserra de; Calsing, Renata de Assis; Nunes, Rosiany Karine GonçalvesArtigo de Periódico
Jul-2013Métodos de interpretação e direito tributárioCorreia Neto, Celso de Barros; Meira, Liziane AngelottiArtigo de Periódico
Jul-2013Precariedade na saúde pública municipal: aplicabilidade do código de defesa do consumidor e o respeito aos direitos fundamentaisSantin, Janaína Rigo; Santos, Katiane Scharlesi Gehlen dosArtigo de Periódico
Jan-2013La complexe articulation entre les accords commerciaux regionaux et le droit de l'OMCSilva, Alice Rocha daArtigo de Periódico
Jan-2013Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direitoCittadino, Gisele Guimarães; Dutra, Deo CamposArtigo de Periódico
Jan-2013Uma análise de Belo Monte à luz do princípio da integraçãoPerruso, Camila AkemiArtigo de Periódico
Jul-2013Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: democracia e constitucionalismo em oposição ou tensão produtiva?Rossi, Amélia Sampaio; Pamplona, Dannielle AnneArtigo de Periódico

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