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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais
Autor(es):	Poli, Luciana Costa Poli, Leonardo Macedo
Palavras-chave:	Direito de família;Casamento entre homossexuais;Família contemporânea
Data do documento:	Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	POLI, L. C.; POLI, L. M. (2013)
Resumo:	O trabalho faz uma releitura do Direito de Família, sob a ótica da principiologia constitucional,desenhando a família como locus primeiro de promoção da dignidade da pessoa humana,da igualdade e da cidadania. O estudo do tema demonstrará que a família não cabe em molduras estanques. O modelo de família atual é aquele em que impera a preocupação com a felicidade individual de seus membros e a plena realização da pessoa, com vistas à promoção da dignidade, vértice de todo o ordenamento constitucional. O trabalho abordará a evolução da família ao longo da história e analisará alguns princípios que informam a família contemporânea. Embora a legislação não trate de todas as entidades familiares possíveis, isto não implica,como veremos neste trabalho, ilegitimidade destas entidades; ao contrário sua legitimidade se assentará nos princípios e valores constitucionais. Nesse contexto, analisaremos a dinamicidade que permeia a formação familiar e dá força ao fato social, demonstrando que o conceito fechado de família é forma de controle nuclear da sociedade, razão pela qual defendemos que o Estado Democrático de Direito deve reconhecer a família como fato social, organismo aberto, mutante e maleável, razão pela qual o casamento homoafetivo deve ser admitido.
Resumen:	El trabajo aporta una nueva interpretación del Derecho de Familia, los principios constitucionales,en el dibujo de la primera familia como lugar de promoción de la dignidad humana,la igualdad y la ciudadanía. El estudio de este tema demuestra que la familia no se ajusta a la imposición de modelos estancos. El modelo de familia actual es aquello en lo que se refieren a la felicidad individual de sus miembros y el cumplimiento del individuo con el fin de promover la dignidad, la culminación de todo el orden constitucional. Los trabajos se referirán a la evoluciónde la familia a lo largo de la historia y considerarán algunos principios que informan la formación de la familia contemporánea. Aunque la legislación no se ocupe de todas las entidades en familia, esto no implica, como veremos en este trabajo, la ilegitimidad de estas entidades, a diferencia de su legitimidad se basa en principios y valores constitucionales. En este contexto, el análisis dinámico que impregna el entorno familiar y da fuerza a la realidad social que muestra que el concepto estrecho de la familia es una forma de control nuclear de la sociedad, razón por la cual se argumenta que el Estado democrático debe reconocer la familia como un hecho social,un cuerpo abierto, cambiante y maleable, razón por la cual el matrimonio homosexual debe ser admitido.
Descrição:	POLI, Luciana Costa; POLI, Leonardo Macedo. A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 165-186
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12040
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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