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Title in Portuguese: Da titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutela
Author: Lins, Liana Cirne
Keywords: Direitos sociais
Exigibilidade específica
Direito subjetivo
Co-titularidade dos direitos sociais
Issue Date: Jan-2013
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LINS, Liana Cirne (2013)
Abstract in Portuguese: O texto trata da titularidade dos direitos fundamentais sociais, criticando o uso da categoria do direito subjetivo e partindo do suposto de que a delimitação teórica da titularidade dos direitos sociais, calcada na ideia de sujeito de direito individual, não é suficiente para a construção de um arsenal conceitual voltado à sua eficácia. Propõe seja adotada a categoria da cotitularidade para compreensão da sua judicialização, enfocada pelo viés processual, e objetivando a otimização da sua tutela em juízo.
Abstract: The text deals with the ownership of fundamental social rights, criticizing the use of the category of subjective rights and building on assumption that the theoretical demarcation of ownership of social rights, subject based on the idea of individual rights is not sufficient for a construction of a conceptual arsenal returned to its effectiveness. The paper proposes the adoption of the category of co-ownership for understanding its legalization, focused by a procedural view and aiming at the optimization of it tutelage in court.
Description: LINS, Liana Cirne. Da titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutela. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 147-163
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11995
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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