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Title in Portuguese: Métodos de interpretação e direito tributário
Author: Neto, Celso de Barros Correia
Meira, Liziane Angelotti
Keywords: Interpretação
Direito Tributário
Métodos
Hermenêutica
Issue Date: Jul-2013
Citation: CORREIA NETO, Celso de Barros ; MEIRA, Liziane Angelotti (2013)
Abstract in Portuguese: O artigo discute a aplicação dos métodos de interpretação jurídica ao ramo do Direito Tributário. Os diferentes métodos são examinados como formas de argumentar. Não revelam um sentido preexistente, não conduzem a uma única solução correta e podem vir a oferecer alternativas de interpretação absolutamente contraditórias entre si. Aplicados a um caso concreto, oferecem premissas para justificar uma decisão em termos jurídicos. Permitem defender que determinado texto deve ser interpretado de certa maneira e, não raro, recorrem a elementos que se situam fora do sistema jurídico.
Abstract: This paper discusses the use of the legal interpretation methods on Tax Law. The different methods are techniques of reasoning. They do not reveal a preexisting meaning, do not lead to an exact solution and may offer contradictory interpretations in certain cases. When applied to a particular case, legal interpretation methods provide premises to justify a legal interpretation. In fact, they determine how the text should be interpreted, sometimes using elements found outside the legal system
Description: NETO, Celso de Barros Correia; MEIRA, Liziane Angelotti. Métodos de interpretação e direito tributário. NOMOS, Fortaleza, v.33, n. 2, 2013, p. 53-82
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12171
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISBN: 18073840
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