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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2017 | Da norma à decisão: a mudança de paradigma na teoria do direito e aplicação do direito fundamental à saúde no Brasil | Carlos, Alaíde Linhares | TCC |
| 2016 | O desafio do policiamento em um Estado Democrático de Direito | Pereira, Mariana Leite | TCC |
| 2018 | Diálogos institucionais como uma ferramenta na solução de demandas judiciais em saúde na busca de medicamentos | Sousa, Maria Tatiana Silva de | TCC |
| 2016 | A dignidade da pessoa humana entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio | Maia, Davi Almeida | TCC |
| 2019 | A dignidade da pessoa humana no âmbito jurídico do aborto sob a perspectiva da corporeidade em Merleau-Ponty | Mesquita, Francíver Tales Sousa de | TCC |
| 2015 | Direito à amamentação no sistema penitenciário na cidade de Fortaleza | Bitu, Nádia Mirla Lima | TCC |
| 2015 | O direito à cidade: um exame sobre as consequências das obras da copa do mundo de 2014 na comunidade Trilha do Senhor | Coutinho, Enale de Castro | TCC |
| 2017 | O direito fundamental à comunicação: perspectivas para um marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil a partir da ley de medios Argentina | Farias, Bruna Ketllyn Pereira de | TCC |
| 2013 | Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário | Messias, Gretha Leite Maia de | Tese |
| 2023 | Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil | Maciel, Camila Queiroz | TCC |
| 2016 | Liberdade de expressão e discurso de ódio referente ao gênero | Magalhães, Ivna Karla | TCC |
| 2022 | A mulher e as mulheres: entre a lei, a literatura e o movimento feminista | Costa, Isabelle Pinheiro | TCC |
| 2016 | O ocupe Cocó e a luta popular pelo direito à cidade em Fortaleza | Rodrigues, Higor Pinto | TCC |
| 2016 | O poder é do povo e, com ele, será exercido: o processo de inserção dos mecanismos de democracia direta na Constituição Federal de 1988 | Lima, Gabriel Carvalho Ribeiro | TCC |
| 2014 | Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito | Santana, Paulo Victor Pinheiro de | Dissertação |
| 2015 | O Programa justiça comunitária e os seus impactos na promoção da justiça social e cidadã | Pereira, Beatriz Nunes Macêdo | TCC |
| 2019 | Reparabilidade do dano moral coletivo em matéria ambiental | Souza, Alberto Vitor Bezerra Araújo | TCC |
| 2021 | Uberização: o novo retrato da informalidade e sua precarização | Araújo, Ana Catarina Galeno Costa | TCC |
| 2019 | Violência obstétrica: aspectos jurídicos no Brasil | Lima, Sângela Késsia Mendes | TCC |
