Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12432
Title in Portuguese: Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário
Author: Messias, Gretha Leite Maia de
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Estado securitário
Biopolítica
Judiciário
Issue Date: 2013
Citation: MAIA, G.L. (2013)
Abstract in Portuguese: A presente tese tem como objeto a atuação do Judiciário brasileiro em face de controvérsias judiciais que envolvem práticas de biopolítica. Por práticas de biopolítica entendem-se as intervenções do Estado nas quais os traços biológicos fundamentais dos seres humanos tornam-se parte de uma estratégia geral de poder. A pesquisa justifica-se pelo aumento de controvérsias judiciais que envolvem embaralhamentos de fronteiras causados pela biotecnologia. Por biotecnologia entende-se qualquer processo que utilize aplicação tecnológica em sistemas biológicos. O aumento dessas controvérsias exige que o Poder Judiciário produza um discurso sobre a biopolítica. Como primeira hipótese, considera que a definição de um modelo de Estado é decisiva na ampliação das práticas da biopolítica. Para verificação da primeira hipótese sistematiza, a partir do conceito de Estado de Direito, as propostas teóricas e as experiências históricas do Estado liberal, do Estado social, do Estado totalitário e do Estado securitário, e investiga a atuação do Judiciário como instância decisional do Estado de Direito, nas quatro modalidades citadas. Como segunda hipótese, considera que a complexidade em torno das questões da biopolítica amplia as possibilidades de disfunções do próprio Direito, o que leva a dificuldades de atuação do Judiciário. Para a verificação da segunda hipótese apresenta o pensamento de Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben, e sistematiza os principais discursos que contribuíram para judicializar a biopolítica, qual sejam, os discursos de gênero, a proposta da função humanizadora do Direito formulada pela antropologia jurídica contemporânea e o discurso jurídico dos direitos da personalidade. Por meio de uma análise crítica à fundamentação de decisões judiciais, investiga o que pensa o Judiciário brasileiro sobre o Direito, a biopolítica e seus problemas, em uma análise qualitativa das estratégias argumentativas de decisões sobre a sexualidade humana. Conclui-se que a proposta de um Estado securitário amplia espaços para as práticas da biopolítica e que a complexidade das questões dificulta a atuação do Judiciário no Estado de Direito. Propõe-se o resgate da compreensão da importância da lei como instrumento de redução de complexidades, o que reposiciona argumentos morais e biológicos, buscando viabilizar decisões judiciais mais adequadas à proposta de Estado de Direito.
Abstract: This thesis has as its object a critical study of the Brazilian Judiciary’s performance in face of legal disputes involving practices of bio-politics. Practices of bio-politics means the intervention of the State in which the basic biological features of the human being become part of a general strategy of power. The research is justified by the increase of legal disputes involving border scramble caused by biotechnology. Biotechnology is defined as any process leading to technological application in biological systems. These legal disputes require the Judiciary to produce a discourse about bio-politics. As a first hypothesis, the thesis considers that the definition of a state model is crucial to the expansion of bio-political practices. To test the first hypothesis, the thesis systematizes the concepts of the Rule of law, the theoretical proposals and the historical experiences of the liberal state, the social state, the totalitarian state and the security state, and investigates the Judiciary within these four mentioned features. As a second hypothesis, the thesis considers that the complexity around issues of bio-politics extends the possibilities of malfunction in law itself, which leads to difficulties in the Judiciary performance. In order to ratify the second hypothesis, this thesis presents the thoughts of Hannah Arendt, Michel Foucault and Giorgio Agamben, and systematizes the main discourses that contributed to “judicialize bio-politics”, which are the gender discourse, the humanizing function of the law (proposal formulated by legal contemporary Anthropology) and the juridical discourse of individual rights. Through a critical analysis of the reasoning of Court decisions, this thesis investigates what the Judges think about the Law, bio-politics and its problems, with qualitative analysis of decisions that affect human sexuality. The thesis concludes that the proposal of a security State extends spaces and opportunities for the practices of bio-politics. It also concludes that the complexity of the issues complicates the Judiciary’s performance, considering the Rule of law. This thesis aims at recovering the importance of the law as a tool to reduce complexity, reordering biological or moral arguments in this debate, with the purpose of producing judiciary decisions more in line with the framework of the rule of law.
Description: MESSIAS, Gretha Leite Maia de. Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário. 2013. 189 f.: Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12432
Appears in Collections:FADIR - Teses defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2013_tese_glmmessias.pdf1,36 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.