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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jan-2015 | Ilusão do pacto federativo cooperativo e os custos dos direitos sociais | Cavalcante, Denise Lucena; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro | Artigo de Periódico |
| 2017 | Imposto sobre as grandes fortunas: estudo luso-brasileiro acerca da sua admissibilidade | Catarino, João Ricardo; Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
| 2014 | Imunidade tributária de livros eletrônicos e e-readers | Oliveira, Natalia Gomes de | TCC |
| 2015 | Imunidade tributária recíproca e as empresas estatais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Costa, Tuane de Oliveira | TCC |
| 2004 | Imunidades tributárias: imunidades tributárias e os tributos vinculados | Brito, Sávio Ramsés Andrade | Dissertação |
| Jul-2019 | Instruments to promote solar energy development in Brazil: possibilities to urban deconcentration induction and to regional inequalities reduction | Cavalcante, Denise Lucena; Moraes e Dantas, Eric de | Artigo de Periódico |
| 2013 | A isenção de ICMS e IPVA no Ceará para pessoas com deficiência que adquirem veículos automotores a serem conduzidos por outrem em seu favor sob a ótica dos direitos fundamentais | Vitoriano, Bárbara Ximenes | TCC |
| 2013 | A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público | Pessoa, Gabriela Pimentel | Dissertação |
| 2013 | A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direta do cidadão-contribuinte no orçamento público | Pessoa, Gabriela Pimentel | Dissertação |
| 2009 | Mercado de carbono do protocolo de Quioto: perspectivas fiscais e o desenvolvimento sustentável | Nobre, Tiago Batista | TCC |
| 2014 | A norma imunizante do artigo 40, § 21, da constituição federal e a inércia do poder legislativo brasileiro | Teixeira, João Simões | TCC |
| 2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
| 2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
| 2010 | O paradigma jurídico-ambiental e a tributação como instrumento efetivador: uma teoria que se alia à prática | Dantas, Eric de Moraes | TCC |
| 2003 | Perspectiva do processo administrativo tributário nos estados da federação brasileira | Fortes, Anya Gadelha Diógenes | Dissertação |
| 2010 | Planejamento fiscal e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN como norma geral antielisiva | Jovino, Georgia Katusa de Oliveira | TCC |
| 2009 | Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveis | Sales, João Victor Porto | TCC |
| 2016 | O princípio da seletividade e a tributação de ICMS sobre energia elétrica no estado do Ceará: um estudo comparado | Parada, Ciro de Góes Loira | TCC |
| 2005 | O princípio da transparência na atividade financeira do estado | D'Almeida, José Fernando Costa | Dissertação |
| 2023 | Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva | Dantas, Eric de Moraes e | Tese |
