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Title in Portuguese: Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveis
Author: Sales, João Victor Porto
Advisor(s): Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Políticas públicas
Encargos tributários sobre o impacto ambiental
Automóveis
Política ambiental
Direito tributário
Issue Date: 2009
Citation: SALES, J. V. P. (2009)
Abstract in Portuguese: O automóvel é responsável por uma série de vantagens no desenvolvimento das atividades econômicas e sociais. Porém, seu uso provoca vários reflexos negativos ao meio ambiente como a poluição atmosférica e o aquecimento global. Baseado nessa afirmação, o presente trabalho analisa a tributação ambiental como instrumento eficaz para a elaboração de políticas públicas fiscais que visem mitigar os impactos ambientais causados pelos automóveis, principalmente, sob o prisma dos incentivos fiscais. Para isso, discorre-se acerca dos males causados pelos automóveis ao meio ambiente e a saúde humana para, após, ser feito um apanhado sobre as tecnologias compatíveis com a sustentabilidade ambiental e dos casos que justificam a concessão por parte do Estado de incentivos fiscais para o enfrentamento desse problema.
Abstract: The automobile is responsible for a number of advantages in the development of economic and social activities. However, its use causes several negative effects on the environment as air pollution and global warming. Based on this assertion, this paper examines the environmental taxation as an effective tool for the development of fiscal policies aimed at mitigating environmental impacts caused by automobiles, especially from the perspective of tax incentives. To do this, it talks about the evils caused by cars to the environment and human health, and from, be made an overview about the technologies compatible with environmental sustainability and the circumstances which justify the grant by the state tax incentives for cope with this problem.
Description: SALES, João Victor Porto. Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveis. 2009. 122 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28560
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