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Title in Portuguese: Imposto sobre as grandes fortunas: estudo luso-brasileiro acerca da sua admissibilidade
Title: Tax on great fortunes: a luso-brazilian study about its admissibility
Author: Catarino, João Ricardo
Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Imposto sobre grandes fortunas
Tributação da riqueza
Justiça fiscal
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: CATARINO, J. R.; CAVALCANTE, D. L. (2017)
Abstract in Portuguese: A tributação das grandes fortunas é invocada como meio de alcançar duplo fim: melhorar a distribuição da renda e da riqueza e permitir ao Estado alcançar maiores níveis de receita para fazer face à profunda crise econômica. Neste estudo, discorremos sobre as soluções que, no Brasil e em Portugal, estão sendo adotadas, visando a esses fins e seus contornos específicos. Adiciona mos, ainda, alguns dados sobre soluções adotadas noutros países, em especial, europeus, e discor rendo a respeito de algumas das suas caraterísticas essenciais. Finalmente, refletimos acerca das vantagens e dos inconvenientes derivados da adoção destes modelos impositivos, sistematizando os aspectos positivos e negativos da adoção de um imposto sobre as grandes fortunas, bem como as dificuldades específicas com que se confrontará, seja no plano teórico seja no plano concreto, a sua implementação. A relevância desta pesquisa assenta também no fato de se apontarem, em especial, as dificuldades destes modelos impositivos em face dos princípios fiscais estruturantes e da ideia geral de justiça que sustenta os sistemas fiscais dos nossos dias.
Abstract: Large fortunes taxation has been used as a way of achieving a double goal: to improve the distribution of income and wealth and to enable the state to achieve higher levels of revenue to cope with the deep economic crisis. In this study we discuss solutions that have being adopted in Brazil and Portugal aiming at these ends and their specific contours. We also added some data on solutions adopted in other countries, especially European ones, and discussing some of their essential characteristics. Lastly, it reflects on the advantages and disadvantages of adopting these tax models by systematizing the positive and negative aspects of establishing of a tax on large fortunes. Besides that specific difficulties will faced, both theoretically and concrete plan, its im plementation. The relevance of this research is also based on the fact that, in particular, the diffi culties of these tax models are pointed out in view of the structuring fiscal principles and the general idea of justice that support today’s tax systems are based on.
Description: CATARINO, João Ricardo; CAVALCANTE, Denise Lucena. Imposto sobre as grandes fortunas: estudo luso-brasileiro acerca da sua admissibilidade. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 371-396, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28866
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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