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Type: TCC
Title: Deepfakes post mortem: desafios éticos e jurídicos na preservação da memória e dignidade
Authors: Dias, Emanoela da Silva
Advisor: Marques Júnior, William Paiva
Keywords in Brazilian Portuguese : Notícias falsas;Personalidade (Direito);Pessoas - Memória;Inteligência artificial
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2024
Citation: DIAS, Emanoela da Silva. Deepfakes post mortem: desafios éticos e jurídicos na preservação da memória e dignidade. 2024. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este estudo visa explorar as implicações éticas e jurídicas das deepfakes post mortem, examinando os desafios legais e sociais associados à preservação da memória e dignidade das pessoas após a morte, e propondo medidas para lidar com essas questões de maneira adequada e responsável. Para alcançar esse objetivo principal, inicialmente visa-se investigar o conceito, evolução histórica, principais aspectos legais e a aplicabilidade da temática nos dias atuais. Em seguida, pretende-se explorar a definição, características, tecnologias envolvidas, impactos sociais, políticos e jurídicos das deepfakes. Por fim, busca-se analisar as implicações éticas e legais das deepfakes pós-morte, identificar os desafios futuros e examinar a responsabilidade civil e a jurisprudência relacionada. Para alcançar estes objetivos, esta pesquisa tem por metodologia uma abordagem ao problema qualitativa. Com relação ao procedimento técnico, esta pesquisa tem natureza bibliográfica e documental. Com relação a utilização de resultados, este estudo é teórico e tem objetivo descritivo. Como resultado, concluiu-se que esta pesquisa contribui para o entendimento das complexas questões éticas e legais envolvendo as deepfakes, especialmente no contexto post mortem, e oferece diretrizes para futuras investigações e formulações de políticas. Entende-se que a prática das deepfakes viola a dignidade humana, os direitos fundamentais e os Direitos da Personalidade, podendo causar ainda danos em ricochete. A contínua evolução tecnológica e social exige um esforço constante para proteger a integridade e a dignidade dos indivíduos, tanto em vida quanto após a morte, garantindo que as inovações sirvam ao bem-estar da sociedade como um todo.
Abstract: Este estudio tiene como objetivo explorar las implicaciones éticas y legales de los deepfakes post mortem, examinando los desafíos legales y sociales asociados con la preservación de la memoria y la dignidad de las personas después de la muerte, y proponiendo medidas para abordar estos problemas de manera adecuada y responsable. Para lograr este objetivo principal, inicialmente nos proponemos investigar el concepto, la evolución histórica, los principales aspectos jurídicos y la aplicabilidad del tema en la actualidad. A continuación, pretendemos explorar la definición, las características, las tecnologías involucradas y los impactos sociales, políticos y legales de los deepfakes. Finalmente, buscamos analizar las implicaciones éticas y legales de los deepfakes post mortem, identificar desafíos futuros y examinar la responsabilidad civil y la jurisprudencia relacionada. Para lograr estos objetivos, esta metodología de investigación utiliza un enfoque cualitativo del problema. En cuanto al procedimiento técnico, esta investigación tiene un carácter bibliográfico y documental. En cuanto al uso de resultados, este estudio es teórico y tiene un objetivo descriptivo. Como resultado, se concluyó que esta investigación contribuye a la comprensión de las complejas cuestiones éticas y legales que rodean a los deepfakes, especialmente en el contexto post-mortem, y ofrece pautas para futuras investigaciones y formulación de políticas. Se entiende que la práctica de deepfakes viola la dignidad humana, los derechos fundamentales y los derechos personales, y también puede causar daños por rebote. La continua evolución tecnológica y social requiere un esfuerzo constante para proteger la integridad y la dignidad de las personas, tanto en vida como después de la muerte, asegurando que las innovaciones sirvan al bienestar de la sociedad en su conjunto.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78996
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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