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Type: Dissertação
Title: Uma proposta de avaliação do efeito da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, Nordeste e Brasil
Authors: Prado Júnior, Jackson Emanuel Benevides
Advisor: Simonassi, Andrei Gomes
Keywords in Brazilian Portuguese : Lei Complementar 194/2022;Impacto do ICMS;Estado do Ceará;Raiz unitária;Quebra estrutural
Keywords in English : Complementary Law 194/2022;Impact of ICMS;State of Ceará;Unitary root;Structural break
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2024
Citation: PRADO JÚNIOR, Jackson Emanuel Benevides. Uma proposta de avaliação do efeito da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, Nordeste e Brasil. 2024. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O estudo propõe uma avaliação dos impactos da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS nos segmentos de energia e combustíveis em três níveis: para o Estado do Ceará, para Região Nordeste e para o Brasil. Indicadores de representatividade para o ICMS arrecadado nestes segmentos foram calculados nos três respectivos níveis e os resultados sugeriram uma mudança estrutural no padrão de arrecadação após a implementação desse dispositivo que alterou as alíquotas do ICMS nos dois segmentos analisados. Testes de raiz unitária com quebra estrutural foram aplicados aos indicadores propostos e constatou-se que: i) A LC 194/2022 representou uma mudança estrutural no padrão de arrecadação do ICMS estadual, da Região Nordeste e nacional e; ii) no Estado do Ceará e Região Nordeste para o segmento de energia e no Brasil, para o segmento de combustíveis, constata-se uma dinâmica divergente entre a arrecadação do ICMS destes segmentos e a arrecadação total, sugerindo que a redução de alíquota não foi compensada pelo aumento do consumo, de forma a se verificar uma continuidade da queda de arrecadação do referido imposto.
Abstract: The study proposes an assessment of the impacts of Complementary Law 194/2022 on ICMS collection in the energy and fuel segments at three levels: for the State of Ceará, for the Northeast Region and for Brazil. Representativeness indicators for the ICMS collected in these segments were calculated at the three respective levels and the results suggested a structural change in the collection pattern after the implementation of this device that changed the ICMS rates in the two segments analyzed. Unit root tests with structural break were applied to the proposed indicators and it was found that: i) LC 194/2022 represented a structural change in the state, Northeast Region and national ICMS collection pattern and; ii) in the State of Ceará and the Northeast Region for the energy segment and in Brazil, for the fuel segment, there is a divergent dynamic between the ICMS collection in these segments and the total collection, suggesting that the rate reduction was not compensated by the increase in consumption, so as to see a continued drop in revenue from the aforementioned tax.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78292
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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