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dc.contributor.advisorSimonassi, Andrei Gomes-
dc.contributor.authorPrado Júnior, Jackson Emanuel Benevides-
dc.date.accessioned2024-09-25T16:44:43Z-
dc.date.available2024-09-25T16:44:43Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationPRADO JÚNIOR, Jackson Emanuel Benevides. Uma proposta de avaliação do efeito da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, Nordeste e Brasil. 2024. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78292-
dc.description.abstractThe study proposes an assessment of the impacts of Complementary Law 194/2022 on ICMS collection in the energy and fuel segments at three levels: for the State of Ceará, for the Northeast Region and for Brazil. Representativeness indicators for the ICMS collected in these segments were calculated at the three respective levels and the results suggested a structural change in the collection pattern after the implementation of this device that changed the ICMS rates in the two segments analyzed. Unit root tests with structural break were applied to the proposed indicators and it was found that: i) LC 194/2022 represented a structural change in the state, Northeast Region and national ICMS collection pattern and; ii) in the State of Ceará and the Northeast Region for the energy segment and in Brazil, for the fuel segment, there is a divergent dynamic between the ICMS collection in these segments and the total collection, suggesting that the rate reduction was not compensated by the increase in consumption, so as to see a continued drop in revenue from the aforementioned tax.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleUma proposta de avaliação do efeito da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, Nordeste e Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO estudo propõe uma avaliação dos impactos da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS nos segmentos de energia e combustíveis em três níveis: para o Estado do Ceará, para Região Nordeste e para o Brasil. Indicadores de representatividade para o ICMS arrecadado nestes segmentos foram calculados nos três respectivos níveis e os resultados sugeriram uma mudança estrutural no padrão de arrecadação após a implementação desse dispositivo que alterou as alíquotas do ICMS nos dois segmentos analisados. Testes de raiz unitária com quebra estrutural foram aplicados aos indicadores propostos e constatou-se que: i) A LC 194/2022 representou uma mudança estrutural no padrão de arrecadação do ICMS estadual, da Região Nordeste e nacional e; ii) no Estado do Ceará e Região Nordeste para o segmento de energia e no Brasil, para o segmento de combustíveis, constata-se uma dinâmica divergente entre a arrecadação do ICMS destes segmentos e a arrecadação total, sugerindo que a redução de alíquota não foi compensada pelo aumento do consumo, de forma a se verificar uma continuidade da queda de arrecadação do referido imposto.pt_BR
dc.subject.ptbrLei Complementar 194/2022pt_BR
dc.subject.ptbrImpacto do ICMSpt_BR
dc.subject.ptbrEstado do Cearápt_BR
dc.subject.ptbrRaiz unitáriapt_BR
dc.subject.ptbrQuebra estruturalpt_BR
dc.subject.enComplementary Law 194/2022pt_BR
dc.subject.enImpact of ICMSpt_BR
dc.subject.enState of Cearápt_BR
dc.subject.enUnitary rootpt_BR
dc.subject.enStructural breakpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8542940399953204pt_BR
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