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Type: TCC
Title: Justiça multiportas: a conciliação e a mediação como métodos adequados para a resolução pacífica de conflitos
Authors: Ramos, Larissa Sousa
Advisor: Chagas, Márcia Correia
Keywords: Justiça social;Conflito social;Conciliação (Processo civil);Mediação
Issue Date: 2022
Citation: RAMOS, Larissa Sousa. Justiça multiportas: a conciliação e a mediação como métodos adequados para a resolução pacífica de conflitos. 2022. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: A existência de conflitos sempre esteve presente na história da humanidade, tendo sido utilizadas diferentes formas de dirimir essas contendas, desde o uso da força sobre a parte mais frágil à ascensão do emprego dos métodos adequados para a resolução consensual de conflitos, como meio de reestabelecer o equilíbrio social. As sucessivas mudanças culturais, políticas e sociais no globo emergiram o debate de formas mais pacíficas de lidar com as problemáticas, na esfera privada. Com isso, os métodos conciliatórios foram ganhando força no sistema jurídico e viabilizando importantes reflexões sobre como propiciar um acesso eficiente à justiça. Em consequência, o modelo de Justiça Multiportas firma-se como resposta a essa demanda, criando uma diversidade de caminhos para resolver as contrariedades entre os indivíduos. Assim, considerando a importância de demonstrar que, quando adequadas a situação fática, a conciliação e a mediação são mecanismos pacificadores que permitem o protagonismo dos envolvidos e consequente legitimação da solução, a partir da construção democrática do desenlace do problema, a presente pesquisa objetiva caracterizar os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, promover o reconhecimento da efetividade da abordagem autocompositiva e identificar as contribuições que a prática da conciliação e da mediação trazem para a sociedade. Para isso, procede-se à pesquisa explicativa, debruçada sobre uma extensa pesquisa bibliográfica, por meio de artigos, dissertações, livros e relatórios técnicos, com vistas a credibilizar as ideias levantadas. Desse modo, observa-se que, a partir da mudança de mentalidade social, será possível fortalecer a cultura do consenso.
Abstract: The existence of conflicts has always been present in the history of humanity, and different ways of settling these disputes have been used, from the use of force on the most fragile part to the rise of the use of adequate methods for the consensual resolution of conflicts, as a means of reestablishing the social balance. The successive cultural, political and social changes in the globe have emerged the debate of more peaceful ways of dealing with problems in the private sphere. As a result, conciliatory methods gained strength in the legal system and enabled important reflections on how to provide efficient access to justice. As a result, the Multi-Door Justice model is established as a response to this demand, creating a diversity of ways to resolve the annoyances between individuals. Thus, considering the importance of demonstrating that, when appropriate to the factual situation, conciliation and mediation are pacifying mechanisms that allow the protagonism of those involved and consequent legitimation of the solution, from the democratic construction of the outcome of the problem, this research aims to characterize the self-compositional methods of conflict resolution, promote recognition of the effectiveness of the self-compositional approach and identify the contributions that the practice of conciliation and mediation bring to society. For this, an explanatory research is carried out, based on an extensive bibliographic research, through articles, dissertations, books and technical reports, in order to give credibility to the ideas raised. In this way, it is observed that, from the change in social mentality, it will be possible to strengthen the culture of consensus.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73257
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