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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55241| Type: | TCC |
| Title: | Ouvidoria e o estado democrático de direito |
| Authors: | Costa, Orlandina Goes Correia |
| Advisor: | Gonçalves, Alícia Ferreira |
| Keywords: | Estado de direito;Ouvidoria;Acesso à justiça |
| Issue Date: | 2007 |
| Citation: | COSTA, Orlandina Goes Correia. Ouvidoria e o estado democrático de direito. 2007. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O trabalho acadêmico que se inicia partiu do interesse pessoal da autora em desenvolver uma pesquisa em seu local de trabalho, analisando a percepção dos usuários sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Ceará. Para isso, apresenta a Ouvidoria e o Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir de seus conceitos, evolução histórica e princípios - legalidade, segurança jurídica e da justiça. Dessa maneira, apresenta o acesso à justiça como um direito de todos os cidadãos brasileiros, identificando os principais obstáculos como a baixa condição econômica e social, os custos de demanda e do processo. Ao final, apresentam-se os dados coletados com a aplicação do questionário junto a 20 pessoas. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55241 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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| File | Description | Size | Format | |
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