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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGonçalves, Alícia Ferreira-
dc.contributor.authorCosta, Orlandina Goes Correia-
dc.date.accessioned2020-11-12T16:49:59Z-
dc.date.available2020-11-12T16:49:59Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationCOSTA, Orlandina Goes Correia. Ouvidoria e o estado democrático de direito. 2007. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55241-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectOuvidoriapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.titleOuvidoria e o estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO trabalho acadêmico que se inicia partiu do interesse pessoal da autora em desenvolver uma pesquisa em seu local de trabalho, analisando a percepção dos usuários sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Ceará. Para isso, apresenta a Ouvidoria e o Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir de seus conceitos, evolução histórica e princípios - legalidade, segurança jurídica e da justiça. Dessa maneira, apresenta o acesso à justiça como um direito de todos os cidadãos brasileiros, identificando os principais obstáculos como a baixa condição econômica e social, os custos de demanda e do processo. Ao final, apresentam-se os dados coletados com a aplicação do questionário junto a 20 pessoas.pt_BR
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