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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34440| Type: | TCC |
| Title: | Aspecto social da tributação |
| Authors: | Morais Junior, Victor Hugo Cabral de |
| Advisor: | Macedo Filho, Francisco de Araújo |
| Keywords: | Direito tributário;Capacidade contributiva (Direito tributário);Impostos |
| Issue Date: | 2006 |
| Citation: | MORAIS JUNIOR, V. H. C. (2006) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Relata a idéia de consecução da justiça social e fiscal através dos tributos. Descreve a tributação como um dos mais valiosos meios de redução das desigualdades sociais, enfatizando a importância do cumprimento da capacidade contributiva, do critério da progressividade e da função extrafiscal dos tributos, isto é, o aspecto social da tributação. Apresenta as conclusões obtidas em relação aos objetivos propostos, para finalizar afirmando que não se pode conceber a tributação com fins meramente arrecadatórios. |
| Abstract: | It reports on the idea of achieving social and fiscal justice through taxes. Describe taxation as one of the most valuable means of reducing inequalities emphasizing the importance of fulfilling the progressivity and extra-fiscal function of taxes, that is, the taxation. It presents the conclusions reached with regard to the to conclude that taxation can not be merely collection. |
| Description: | MORAIS JUNIOR, Victor Hugo Cabral de. Aspecto social da tributação. 2006. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34440 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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