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Tipo: TCC
Título: Ações afirmativas: cotas raciais nas universidades públicas e o princípio da igualdade
Autor(es): Bastos, Rogers Teixeira
Orientador: Silva, Adriane Moura e
Palavras-chave: Igualdade na educação;Programas de ação afirmativa;Ensino superior;Universidades e faculdades
Data do documento: 2007
Citação: BASTOS, R. T. (2007)
Resumo: Esse estudo objetivou analisar as questões relativas ao sistema de cotas nas universidades públicas, mais precisamente as cotas raciais. Foram analisados os principais aspectos das ações afirmativas, conceito, origem, evolução e sua classificação como gênero da espécie cotas raciais. Analisamos, ainda, o princípio da igualdade, seus aspectos formal e material, observando a sua evolução histórica e inserção de seu caráter material nas constituições mais recentes. Observamos a consonância entre o sistema de cotas raciais e o princípio da igualdade. Por fim, avaliamos as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, passando por uma breve análise histórica comparativa das colonizações brasileira e norte-americana, geradoras de sistemas raciais diferentes em cada país. Estudamos o critério multirracial hoje adotado no Brasil e os argumentos favoráveis e contrários à adoção das cotas raciais, apresentados, respectivamente, pelas correntes diferencialista e universalista. A pesquisa tem bases doutrinárias fundadas na literatura publicada em livros, internet e leis sobre a matéria. Concluímos que o sistema de cotas raciais é uma possível solução para a diminuição das desigualdades existentes e que, aliada ao critério social, pode ser uma ferramenta implementadora da igualdade material, desde que combinada com políticas de investimento na educação.
Abstract: This study aimed to analyze the issues related to the quota system in public universities, more precisely the racial quotas. We analyzed the main aspects of affirmative actions, concept, origin, evolution and their classification as gender of the species racial quotas. We also analyze the principle of equality, its formal and material aspects, observing its historical evolution and insertion of its material character in the most recent constitutions. We observe the consonance between the system of racial quotas and the principle of equality. Finally, we evaluate the racial quotas in the Brazilian public universities, passing through a brief comparative historical analysis of the Brazilian and North American settlements, generating different racial systems in each country. We study the multiracial criterion adopted today in Brazil and the arguments favorable to and contrary to the adoption of racial quotas, presented respectively by the differential and universalist currents. The research has doctrinal bases based on the literature published in books, internet and laws on the matter. We conclude that the system of racial quotas is a possible solution for the reduction of existing inequalities and that, together with the social criterion, can be an implement tool of material equality, as long as it is combined with investment policies in education.
Descrição: BASTOS, Rogers Teixeira. Ações afirmativas: cotas raciais nas universidades públicas e o princípio da igualdade. 2007. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33013
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