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Tipo: TCC
Título: Proteção do consumidor nas relações de consumo eletrônicas: análise das compras coletivas
Autor(es): Rego, Jacqueline Vasconcelos
Orientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave: Comércio eletrônico;Defesa do consumidor;Consumidores
Data do documento: 2013
Citação: REGO, Jacqueline Vasconcelos. Proteção do consumidor nas relações de consumo eletrônicas: análise das compras coletivas. 2013. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2013.
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a proteção do consumidor nas relações de consumo virtuais, com destaque para as compras coletivas, nova modalidade de comércio eletrônico, que rapidamente conquistou o mercado, mas, em contrapartida, já se tornou um dos principais motivos de reclamação pelos usuários nos órgãos oficiais de proteção do consumidor. Será analisado, inicialmente, o comércio eletrônico e suas implicações no mundo jurídico, como aumento da vulnerabilidade do consumidor, criação de novos riscos, típicos dos meios virtuais, como possibilidade de vazamento de dados pessoais, incerteza sobre a entrega do produto comprado, novas modalidades de marketing agressivo, entre outros. Serão também analisados os contratos eletrônicos e suas características peculiares, como a despersonalização e a desmaterialização. Posteriormente, passaremos à análise dos princípios de proteção do consumidor como meio para proteção dos ciberconsumidores e a necessidade de regulamentação específica para o comércio eletrônico. Por fim, serão analisadas as compras coletivas e a possibilidade de responsabilização dos sites pelos danos causados aos consumidores.
Abstract: This study intends to analyze consumer protection in virtual consumer relations, highlighting the online collective purchasing, new kind of commerce, which quickly captured the market, but, in contrast, has become a major cause of complaint by users in the official organs of consumer protection. Will be analyzed initially ecommerce and its implications in the legal world, such as increased vulnerability of the consumer, creating new risks, typical of virtual environments, such as possible leakage of personal data, uncertainty about the delivery of the product purchased, new aggressive marketing modalities, among others. Will also be analyzed electronic contracts and their peculiar characteristics, such as depersonalization and dematerialization. Subsequently, we will review the principles of consumer protection as a means to protect ciberconsumidores and the need for specific regulations for e-commerce. Finally, we will analyze the possibility of collective purchasing and accountability of sites for the damage caused to consumers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28004
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