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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27808| Type: | TCC |
| Title: | A responsabilidade socioambiental à luz dos tratados internacionais |
| Authors: | Có, Cornélio Afonso Pinto |
| Advisor: | Araújo, Sarah Carneiro |
| Keywords: | Direito ambiental internacional;Responsabilidade por danos ambientais |
| Issue Date: | 2012 |
| Citation: | CÓ, Cornélio Afonso Pinto. A responsabilidade socioambiental à luz dos tratados internacionais. 2012. 89 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O homem demorou a perceber que a sua ganância traria problemas ao seu ambiente, e consequentemente, a sua própria saúde. Quando percebeu isso, o seu habito de viver se torna o principal empasse na resolução de tais problemas. O presente trabalho aborda o progresso da legislação internacional em relação ao Direito Ambiental, mostrando os principais eventos ocorridos em relação a ele a partir da década de 60 até os dias atuais. Dando destaque a conferência de Estocolmo (1972) e a conferência do Rio de Janeiro de (1992), que foram eventos que englobaram os problemas ambientais antes regionais e esparsos. Discorre em seguida, acerca de responsabilidade internacional dos Estados pelos danos causados ao meio ambiente, aprofundando o tema com as correntes doutrinarias nas teorias de responsabilidade subjetiva ou culpa e objetiva ou por risco. Será tomado como base o projeto de Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados. elaborado pela Comissão de Direito Internacional da ONU. Por fim, dirige-se o estudo para as sequências e efeitos advindas da violação de normas jurídicas e obrigações de direito internacional pelos Estados, tanto nos atos ilícitos como nos atos lícitos. |
| Abstract: | The man was slow to realize that their greed would bring problems to his environment, and consequently, his own health. When he realized this, his habit of living becomes a major standoff in solving such problems. This paper discusses the progress of international law in relation to environmental law, showing the main events in relation it from the 60s until today. Highlighting the Stockholm conference (1972) and the Rio de Janeiro conference (1992), which were events that encompassed the first regional environmental problems and sparse. Talks then about the international responsibility of States for damage caused to the environment reflecting on the theme with the current doctrinal theories of liability or fault subjective and objective or risk. It will be based on the draft Articles on International Liability of States, prepared by the International Law Commission of the UN. Finally, the study addresses the consequences and effects arising fro the violation of legal standards and obligations under international law by States, both in tort and in lawful acts. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27808 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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