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Tipo: TCC
Título: O Estado laico e a Constituição Federal de 1988
Autor(es): Conrado, Belchior Mota
Orientador: Araújo, Francisco Regis Frota
Palavras-chave: Liberdade religiosa;Direitos fundamentais;Leigos (Religião)
Data do documento: 2016
Citação: CONRADO, Belchior Mota. O estado laico e a constituição federal de 1988. 2016. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: A liberdade religiosa representa um dos principais direitos fundamentais do homem. Com efeito, desde os primórdios das civilizações modernas, as sociedades democráticas têm se caracterizado pelo estabelecimento de regras protetivas à liberdade de crença, pondo-as a salvo de interferências estatais ou de particulares. Pode-se portanto falar no surgimento do Estado como um meio para a preservação do exercício dessa liberdade. Diante da multiplicidade de credos existentes, não pode o Estado optar pelo resguardo a uma ou outra religião, mas sim propiciar um amplo espaço de coexistência desses credos, possibilitando a qualquer homem o exercício de sua fé, que pode ser revelada inclusive pelo ateísmo, o que caracteriza um Estado laico, que não se caracteriza pela oposição Igreja x Estado, mas sim pela separação entre tais entidades. A Constituição Federal de 1988, como elemento fundamental de uma sociedade democrática, optou por essa conformação, sem estabelecer vantagens a um ou outro credo religioso. Numa sociedade plural, contudo, inúmeros conflitos podem vir a se formar entre pessoas de credos diversos, ou entre tais pessoas e o Estado. A existência de inúmeras ações judiciais e controvérsias sobre o tema evidencia a necessidade de uma melhor compreensão acerca dos vínculos entre religião e estado, à luz da Carta Magna.
Abstract: The freedom of religion is one of the most important human rights. Indeed, since the dawn of the modern civilizations, democratic societies have been characterized by the establishment of protective rules to freedom of belief, putting them safe from government or individual interferences. Therefore, it's possible to speak about the beginning of the modern State as a way to preserve the exercise of that freedom. Faced with the multiplicity of faiths, the State can not opt for the guard to one or another religion, but must provide ample space for coexistence of these faiths, allowing any man the exercise of their own faiths, which can be revealed even by atheism, featuring a secular state, which is not characterized by the Church x State opposition, but rather the separation between these entities. The 1988 Federal Constitution, as a key element of a democratic society, chose this conformation without establishing advantages to either creed. In a plural society, however, many conflicts are likely to form between people of different faiths, or between such persons and the state. The existence of numerous legal disputes and actions on the subject highlights the need for better understanding of the links between religion and state, under the Brazilian Constitution.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25097
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