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2023
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Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática
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Fundamentos jurídicos para a tutela do ar limpo no Brasil
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2024
O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e o modelo de autoridade competente para implementar e fiscalizar a lei
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2024
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O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia
Pinho, Samara de Oliveira
Tese
2024
Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários
Lucena, Victor Felipe Fernandes de
Tese
2023
Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade
Maia, Diane Espíndola Freire
Tese
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1
Carvalho, Harley Sousa de
1
Cruz, Rafael Cavalcante
1
Ferraz, Danilo Santos
1
Lucena, Victor Felipe Fernandes de
1
Maia, Diane Espíndola Freire
1
Maia, Isabelly Cysne Augusto
1
Mata, Antônio Lucas dos Santos da
1
Melo, Silvana Paula Martins de
1
Pinho, Samara de Oliveira
1
Sousa, Vanessa de Lima Marques Sa...
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Knowledge Areas - CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Type of Documents
11
Tese
1
Dissertação
Date issued
7
2024
5
2023
???jsp.search.facet.refine.available???
11
2024
1
2023