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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2021	Perspectiva econômica dos impactos da reclamação constitucional como instrumento de reforço da segurança jurídica e da tutela constitucional brasileira	Silva, Alice Rocha da; Rêgo, Adriana Gomes	Artigo de Periódico
Jan-2021	Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios	Fornasier, Mateus de Oliveira	Artigo de Periódico
Jan-2021	Os reflexos da pandemia do Covid-19 no mundo do trabalho: uma análise comparativa da responsabilidade civil do empregador no Brasil e na Espanha	Pereira, Camilla de Freitas; Costa, Beatriz Souza; Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Silva, Carla Ribeiro Volpini	Artigo de Periódico
Jan-2021	Alimentação, saúde e meio ambiente: os nudges como instrumento para uma alimentação saudável e sustentável no Brasil	Matias, João Luís Nogueira; Santos, Luciana Rêgo dos	Artigo de Periódico
Jan-2021	As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - aproximações e distanciamento	Daniel Neto, Carlos Augusto; Carrazza, Elizabeth Nazar	Artigo de Periódico
Jan-2021	Coisa julgada administrativa e o dever público da administração de incrementar a segurança jurídica	Jobim, Eduardo de Sampaio Leite; Maffini, Rafael	Artigo de Periódico
Jan-2021	O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda	Murphy, Celia M. S.; Souza, Cecilia Priscila de	Artigo de Periódico
Jan-2021	Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no comércio exterior eletrônico	Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Araújo, Ana Clarissa Masuko dos Santos	Artigo de Periódico
Jan-2021	A tomada de decisão ecológica e artificial: uma análise da participação da inteligência artificial na proteção ambiental com a utilização do IPTU ecológico	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Filter, Pedro Agão Seabra	Artigo de Periódico
Jan-2021	A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati	Ventura, Alichelly Carina Macedo; Guerra, Sidney Cesar Silva; Monteiro, Milena Fontoura	Artigo de Periódico
Jan-2020	Economia solidária, políticas públicas de microcréditos e direitos fundamentais no Brasil: desafios e perspectivas	Teodorovicz, Jeferson	Artigo de Periódico
Jan-2020	Análisis crítico de la regulación de simalución en el derecho tributario chileno tras la ley n. 20.780: correcta determinación de la obligación tributaria y aspectos sancionatorios	Schiappacasse, María Pilar Navarro	Artigo de Periódico
Jan-2020	Conserver pour assurer l'acces: gestion hydrique et conservation des ressources en eau Bresil	Meireles, Gustavo Fernandes	Artigo de Periódico
Jan-2020	A censura e o princípio da neutralidade de conteúdo: liberdade de expressão e democracia	Galuppo, Marcelo Campos; Rocha Júnior, Fernando Caetano	Artigo de Periódico
Jan-2020	A indignação política e a indignação epistêmica: convergências e diferenças	Freitas, Raquel Coelho de	Artigo de Periódico
Jan-2020	A teoria da cegueira deliberada como prova indireta em matéria tributária	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte	Artigo de Periódico
Jan-2020	Integração metropolitana, saneamento básico e governança interfederativa	Guerra, Sergio; Gonçalves Filho, Péricles	Artigo de Periódico
Jan-2020	Neokeynesianismo, neointervencionismo e ultraliberalismo: impactos da Covid-19 no direito nacional	Cruz, Paulo Márcio; Staffen, Márcio Ricardo	Artigo de Periódico
Jan-2020	Análise monetária do Bitcoin	Bueno, Thiago Augusto; Aguiar, Julio Cesar de	Artigo de Periódico
Jan-2020	Emenda constitucional 95/2016: propósitos e consequências do Novo Regime Fiscal	Cassi, Guilherme Helfenberger Galino; Gonçalves, Oksandro Osdival	Artigo de Periódico