Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86597| Tipo: | TCC |
| Título: | Teletrabalho: controle de jornada e impactos na saúde mental dos trabalhadores |
| Autor(es): | Monteiro, Kaio José Mendes |
| Orientador: | Xavier, Beatriz Rego |
| Palavras-chave em português: | Teletrabalho;Controle de Jornada;Direito à Desconexão;Saúde Mental;Burnout |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | MONTEIRO, Kaio José Mendes. Teletrabalho: controle de jornada e impactos na saúde mental dos trabalhadores. 2025. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | O teletrabalho consolidou-se como uma das principais transformações das relações laborais contemporâneas, impulsionado tanto pelo avanço das tecnologias de informação quanto pelo contexto pandêmico de Covid-19. Este estudo analisa a evolução histórica dessa modalidade de prestação de serviços, sua progressiva regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios decorrentes de sua implementação, com ênfase no controle de jornada e nos impactos à saúde mental dos trabalhadores. A pesquisa examina as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 12.551/2011, pela reforma trabalhista de 2017 e pela Lei nº 14.442/2022, bem como as medidas adotadas em situação de calamidade pública, evidenciando que, embora tenha havido avanços, persistem controvérsias quanto à possibilidade e aos limites de fiscalização do tempo de trabalho remoto. Além disso, demonstra-se que a ausência de delimitações claras entre o período laboral e o de descanso favorece a hiperconexão, contribuindo para o surgimento de estresse, esgotamento e síndrome de burnout. O estudo também destaca a relevância do direito à desconexão e da adoção de políticas públicas e organizacionais voltadas à proteção da saúde mental dos teletrabalhadores. Conclui-se que a efetiva tutela dessa modalidade de trabalho depende da articulação entre legislação adequada, mecanismos de controle compatíveis com a realidade tecnológica e práticas empresariais que preservem a dignidade e o bem-estar do trabalhador remoto. |
| Abstract: | Telework has become one of the most significant transformations in contemporary labor relations, driven both by advances in information technologies and by the Covid-19 pandemic. This study analyzes the historical development of this form of work, the gradual regulation of telework within Brazilian labor law, and the challenges arising from its implementation, with emphasis on working time control and the impacts on workers’ mental health. The research examines the legislative changes introduced by Law No. 12.551/2011, the 2017 Labor Reform, and Law No. 14.442/2022, as well as the measures adopted during the state of public calamity. The findings indicate that, although the regulatory framework has advanced, uncertainties remain regarding the possibility and limits of monitoring teleworkers’ working hours. Furthermore, the absence of clear boundaries between work periods and rest time fosters hyperconnection, contributing to stress, exhaustion, and Burnout Syndrome. The study highlights the importance of the right to disconnect and the necessity of public policies and organizational practices aimed at protecting teleworkers’ mental health. It concludes that the effective protection of remote workers depends on the articulation of adequate legislation, monitoring mechanisms compatible with technological reality, and organizational measures that preserve the dignity and well-being of those performing remote work. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86597 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0988-643X |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/2095285339253491 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2026_tcc_kjmmonteiro.pdf | 878,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.