Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84982
Tipo: Dissertação
Título: O CBAM europeu e o Brasil: reforma tributária, mercado de carbono e os desafios da adequação
Autor(es): Machado, Lara Ramos de Brito
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave em português: CBAM;Precificação do carbono;Sistema brasileiro de comércio de emissões;Reforma tributária;Comércio internacional
Palavras-chave em inglês: CBAM;Carbon pricing;Brazilian Emissions Trading System;Tax Reform;International Trade
Palavras-chave em francês: MACF (CBAM);Tarification du carbone;Système brésilien d’échange de quotas d’émissions;Réforme fiscale
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: MACHADO, Lara Ramos de Brito. O CBAM europeu e o Brasil: reforma tributária, mercado de carbono e os desafios da adequação. 2026. 142 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2026.
Resumo: Medidas climáticas adotadas por blocos econômicos ou Estados importadores podem produzir efeitos sobre exportações de países terceiros, especialmente quando vinculam encargos e requisitos ao perfil de emissões de determinados produtos. Nesse contexto, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) estabelece obrigações relacionadas às emissões incorporadas em bens importados e admite a consideração do preço do carbono efetivamente pago no país de origem, desde que demonstrado por documentação verificável. A pesquisa examina se o arcabouço normativo brasileiro pós-Reforma Tributária (EC no 132/2023) e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (Lei no 15.042/2024) oferecem bases para reduzir o encargo do CBAM, com atenção à mensuração, ao relato e à verificação e à produção de dados auditáveis. Adota-se metodologia qualitativa, com análise normativa e bibliográfica, articulando Direito Internacional do Clima, Direito do Comércio Internacional (GATT/OMC) e instrumentos de tributação e regulação ambiental. Conclui-se que a mitigação dos efeitos do CBAM sobre exportadores brasileiros depende, em especial, da existência de instrumentos internos de precificação do carbono e da capacidade de gerar informações verificáveis sobre emissões incorporadas e sobre o preço efetivamente pago.
Abstract: Climate-related measures adopted by importing jurisdictions may affect exports from third countries, particularly when they tie charges and compliance requirements to the emissions profile of specific products. In this context, the European Union’s Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) establishes obligations related to the embedded emissions of imported goods and allows account to be taken of the carbon price effectively paid in the country of origin, provided it is supported by verifiable documentation. This research examines whether Brazil’s post–Tax Reform legal framework (Constitutional Amendment No. 132/2023) and the Brazilian Emissions Trading System established by Law No. 15,042/2024 provide a basis to reduce the CBAM charge, with particular attention to monitoring, reporting and verification and the production of auditable data. The study adopts a qualitative approach based on normative and bibliographic analysis, bringing together international climate law, international trade law (GATT/WTO) and instruments of environmental taxation and regulation. It concludes that mitigating CBAM-related effects on Brazilian exporters depends especially on the existence of domestic carbon-pricing instruments and on the ability to generate verifiable information on embedded emissions and on the carbon price effectively paid.
Résumé: Les mesures climatiques adoptées par des juridictions importatrices peuvent affecter les exportations des pays tiers, en particulier lorsqu’elles lient des charges et des obligations de conformité au profil d’émissions de certains produits. Dans ce contexte, le mécanisme d’ajustement carbone aux frontières de l’Union européenne (MACF, ou CBAM) établit des obligations relatives aux émissions incorporées des biens importés et permet de tenir compte du prix du carbone effectivement acquitté dans le pays d’origine, à condition qu’il soit étayé par une documentation vérifiable. Cette recherche examine si le cadre juridique brésilien postérieur à la réforme fiscale (Amendement constitutionnel n° 132/2023) et le Système brésilien d’échange de quotas d’émissions institué par la loi n° 15.042/2024 offrent une base permettant de réduire la charge au titre du MACF, avec une attention particulière portée à la mesure, la déclaration et la vérification, ainsi qu’à la production de données auditables. L’étude adopte une approche qualitative fondée sur une analyse normative et bibliographique, articulant le droit international du climat, le droit du commerce international (GATT/OMC) et les instruments de fiscalité et de régulation environnementales. Elle conclut que l’atténuation des effets du MACF sur les exportateurs brésiliens dépend notamment de l’existence d’instruments nationaux de tarification du carbone et de la capacité à produire des informations vérifiables sur les émissions incorporées et sur le prix du carbone effectivement acquitté.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84982
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_dis_lrbmachado.pdf1,27 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.