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Tipo: Dissertação
Título: Mutação constitucional: uma análise crítica sobre os limite da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor(es): Bessa, Daniele Sousa
Orientador: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palavras-chave em português: Controle da constitucionalidade;Supremo Tribunal Federal;Separação dos poderes;Segurança jurídica;Interpretação constitucional;Mutação constitucional;Interpretação evolutiva;Direito constitucional
Palavras-chave em inglês: Constitutional mutation;supreme federal court;separation of powers;legal certainty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: BESSA, Daniele Sousa. Mutação constitucional: uma análise crítica sobre os limite da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 2026.104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: A mutação constitucional consiste em fenômeno jurídico caracterizado pela alteração do sentido e do alcance das normas constitucionais sem modificação formal do texto da Constituição. Em um contexto marcado por intensas transformações sociais, políticas e institucionais, esse instituto assume relevância ao permitir a adaptação da Constituição às novas demandas da sociedade, preservando sua força normativa. Todavia, a aplicação excessiva ou desmedida da mutação constitucional pode comprometer fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito, notadamente a segurança jurídica e a separação dos poderes, tornando-se, assim, em mutação inconstitucional. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal ocupa papel central, uma vez que suas decisões têm promovido reinterpretações significativas de dispositivos constitucionais por meio da interpretação evolutiva. A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente os limites da aplicação da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, avaliando seus impactos sobre a estabilidade normativa e o equilíbrio entre os poderes. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O estudo examina os fundamentos históricos e teóricos da mutação constitucional, analisa decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e discute o fenômeno sob perspectivas sociológica, filosófica e hermenêutica. Conclui-se que, embora a mutação constitucional seja instrumento legítimo de atualização da Constituição, sua utilização deve observar limites claros, sob pena de configurar mutações inconstitucionais capazes de fragilizar a legitimidade democrática e ampliar indevidamente a atuação do Poder Judiciário.
Abstract: Constitutional mutation is a legal phenomenon characterized by changes in the meaning and scope of constitutional norms without formal amendment of the constitutional text. In a context marked by intense social, political, and institutional transformations, this mechanism plays a relevant role by enabling the Constitution to adapt to new societal demands while preserving its normative force. However, excessive or unrestrained application of constitutional mutation may undermine essential foundations of the Democratic Rule of Law, particularly legal certainty and the separation of powers, thus becoming an unconstitucional change. In this scenario, the Brazilian Supreme Federal Court plays a central role, as its decisions have promoted significant reinterpretations of constitutional provisions through evolutionary interpretation. This dissertation aims to critically analyze the limits of constitutional mutation as applied by the Supreme Federal Court, assessing its impacts on normative stability and the balance among branches of government. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographic, doctrinal, jurisprudential, and legislative review. The study examines the historical and theoretical foundations of constitutional mutation, analyzes landmark decisions of the Supreme Federal Court, and discusses the phenomenon from sociological, philosophical, and hermeneutical perspectives. It concludes that, although constitutional mutation is a legitimate instrument for updating the Constitution, its application must observe clear limits in order to avoid unconstitutional mutations that weaken democratic legitimacy and unduly expand judicial power.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84742
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0002-7665-277X
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5426594033652941
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5233-6807
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4306521902540146
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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