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dc.contributor.advisorMagalhães Filho, Glauco Barreira-
dc.contributor.authorBessa, Daniele Sousa-
dc.date.accessioned2026-02-12T12:14:04Z-
dc.date.available2026-02-12T12:14:04Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationBESSA, Daniele Sousa. Mutação constitucional: uma análise crítica sobre os limite da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 2026.104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84742-
dc.description.abstractConstitutional mutation is a legal phenomenon characterized by changes in the meaning and scope of constitutional norms without formal amendment of the constitutional text. In a context marked by intense social, political, and institutional transformations, this mechanism plays a relevant role by enabling the Constitution to adapt to new societal demands while preserving its normative force. However, excessive or unrestrained application of constitutional mutation may undermine essential foundations of the Democratic Rule of Law, particularly legal certainty and the separation of powers, thus becoming an unconstitucional change. In this scenario, the Brazilian Supreme Federal Court plays a central role, as its decisions have promoted significant reinterpretations of constitutional provisions through evolutionary interpretation. This dissertation aims to critically analyze the limits of constitutional mutation as applied by the Supreme Federal Court, assessing its impacts on normative stability and the balance among branches of government. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographic, doctrinal, jurisprudential, and legislative review. The study examines the historical and theoretical foundations of constitutional mutation, analyzes landmark decisions of the Supreme Federal Court, and discusses the phenomenon from sociological, philosophical, and hermeneutical perspectives. It concludes that, although constitutional mutation is a legitimate instrument for updating the Constitution, its application must observe clear limits in order to avoid unconstitutional mutations that weaken democratic legitimacy and unduly expand judicial power.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMutação constitucional: uma análise crítica sobre os limite da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA mutação constitucional consiste em fenômeno jurídico caracterizado pela alteração do sentido e do alcance das normas constitucionais sem modificação formal do texto da Constituição. Em um contexto marcado por intensas transformações sociais, políticas e institucionais, esse instituto assume relevância ao permitir a adaptação da Constituição às novas demandas da sociedade, preservando sua força normativa. Todavia, a aplicação excessiva ou desmedida da mutação constitucional pode comprometer fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito, notadamente a segurança jurídica e a separação dos poderes, tornando-se, assim, em mutação inconstitucional. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal ocupa papel central, uma vez que suas decisões têm promovido reinterpretações significativas de dispositivos constitucionais por meio da interpretação evolutiva. A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente os limites da aplicação da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, avaliando seus impactos sobre a estabilidade normativa e o equilíbrio entre os poderes. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O estudo examina os fundamentos históricos e teóricos da mutação constitucional, analisa decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e discute o fenômeno sob perspectivas sociológica, filosófica e hermenêutica. Conclui-se que, embora a mutação constitucional seja instrumento legítimo de atualização da Constituição, sua utilização deve observar limites claros, sob pena de configurar mutações inconstitucionais capazes de fragilizar a legitimidade democrática e ampliar indevidamente a atuação do Poder Judiciário.pt_BR
dc.subject.ptbrControle da constitucionalidadept_BR
dc.subject.ptbrSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.ptbrSeparação dos poderespt_BR
dc.subject.ptbrSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.ptbrInterpretação constitucionalpt_BR
dc.subject.ptbrMutação constitucionalpt_BR
dc.subject.ptbrInterpretação evolutivapt_BR
dc.subject.ptbrDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.enConstitutional mutationpt_BR
dc.subject.ensupreme federal courtpt_BR
dc.subject.enseparation of powerspt_BR
dc.subject.enlegal certaintypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0009-0002-7665-277Xpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/5426594033652941pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5233-6807pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4306521902540146pt_BR
local.date.available2026-02-12-
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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