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Tipo: Dissertação
Título : Herança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiro
Autor : Melo, Jadyohana de Oliveira
Tutor: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palabras clave en portugués brasileño: Herança e sucessão;Bens digitais;Direito civil - Sucessão;Direitos da personalidade;Partilha de bens (Espólio);Herança digital
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2026
Citación : MELO, Jadyohana de Oliveira. Herança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiro. 2026. 176 f. : Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Resumen en portugués brasileño: Pesquisa-se a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, com vistas a conferir critérios para estabelecer um cenário que propicie a transmissibilidade dos bens digitais. Para alcançar essa finalidade, a pesquisa realiza-se em cinco etapas, a saber: estudar os institutos clássicos da herança; delimitar o conceito de bens digitais; identificar quais os critérios de transmissão devem ser observados para a herança digital; verificar se existem precedentes jurisprudenciais e projetos legislativos que adotam os critérios específicos de transmissibilidade dos bens digitais; e, por fim, indicar qual procedimento deverá ser adotado para a identificação, classificação e avaliação dos bens digitais, delimitando, inclusive, as questões procedimentais pertinentes. Como principais resultados, constatou-se a insuficiência do regime sucessório tradicional para abarcar os bens digitais, de modo que se torna necessária a criação de instrumentos procedimentais específicos, como a instituição do inventariante digital e a elaboração do incidente de identificação, classificação e avaliação dos bens digitais. Utiliza-se, como metodologia, o método hipotético-dedutivo, por meio de procedimentos de coleta bibliográfica e documental, fundamentando-se em livros, artigos jurídicos, projetos legislativos, decisões judiciais e documentos internacionais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e explicativa.
Abstract: This study investigates digital inheritance within the Brazilian legal system, aiming to establish criteria capable of creating a framework that enables the transferability of digital assets. To achieve this purpose, the research is structured into five stages, namely: studying the classical institutes of inheritance law; defining the concept of digital assets; identifying the criteria that should govern the transferability of digital inheritance; verifying the existence of judicial precedents and legislative bills that adopt specific criteria for the transmissibility of digital assets; and, finally, indicating the procedural mechanism to be adopted for the identification, classification, and valuation of digital assets, including the delimitation of relevant procedural issues. As the main results, the study reveals the insufficiency of the traditional succession regime to adequately encompass digital assets, thus demonstrating the need to create specific procedural instruments, such as the establishment of a digital estate administrator and the development of a procedural incident for the identification, classification, and valuation of digital assets. Methodologically, the research adopts the hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary data collection procedures, based on books, legal articles, legislative bills, judicial decisions, and international documents. The study has a qualitative nature, with descriptive and explanatory purposes.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84633
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/0201757442926975
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-5233-6807
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4306521902540146
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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