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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMagalhães Filho, Glauco Barreira-
dc.contributor.authorMelo, Jadyohana de Oliveira-
dc.date.accessioned2026-02-05T13:08:05Z-
dc.date.available2026-02-05T13:08:05Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationMELO, Jadyohana de Oliveira. Herança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiro. 2026. 176 f. : Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84633-
dc.description.abstractThis study investigates digital inheritance within the Brazilian legal system, aiming to establish criteria capable of creating a framework that enables the transferability of digital assets. To achieve this purpose, the research is structured into five stages, namely: studying the classical institutes of inheritance law; defining the concept of digital assets; identifying the criteria that should govern the transferability of digital inheritance; verifying the existence of judicial precedents and legislative bills that adopt specific criteria for the transmissibility of digital assets; and, finally, indicating the procedural mechanism to be adopted for the identification, classification, and valuation of digital assets, including the delimitation of relevant procedural issues. As the main results, the study reveals the insufficiency of the traditional succession regime to adequately encompass digital assets, thus demonstrating the need to create specific procedural instruments, such as the establishment of a digital estate administrator and the development of a procedural incident for the identification, classification, and valuation of digital assets. Methodologically, the research adopts the hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary data collection procedures, based on books, legal articles, legislative bills, judicial decisions, and international documents. The study has a qualitative nature, with descriptive and explanatory purposes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleHerança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrPesquisa-se a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, com vistas a conferir critérios para estabelecer um cenário que propicie a transmissibilidade dos bens digitais. Para alcançar essa finalidade, a pesquisa realiza-se em cinco etapas, a saber: estudar os institutos clássicos da herança; delimitar o conceito de bens digitais; identificar quais os critérios de transmissão devem ser observados para a herança digital; verificar se existem precedentes jurisprudenciais e projetos legislativos que adotam os critérios específicos de transmissibilidade dos bens digitais; e, por fim, indicar qual procedimento deverá ser adotado para a identificação, classificação e avaliação dos bens digitais, delimitando, inclusive, as questões procedimentais pertinentes. Como principais resultados, constatou-se a insuficiência do regime sucessório tradicional para abarcar os bens digitais, de modo que se torna necessária a criação de instrumentos procedimentais específicos, como a instituição do inventariante digital e a elaboração do incidente de identificação, classificação e avaliação dos bens digitais. Utiliza-se, como metodologia, o método hipotético-dedutivo, por meio de procedimentos de coleta bibliográfica e documental, fundamentando-se em livros, artigos jurídicos, projetos legislativos, decisões judiciais e documentos internacionais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e explicativa.pt_BR
dc.subject.ptbrHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.ptbrBens digitaispt_BR
dc.subject.ptbrDireito civil - Sucessãopt_BR
dc.subject.ptbrDireitos da personalidadept_BR
dc.subject.ptbrPartilha de bens (Espólio)pt_BR
dc.subject.ptbrHerança digitalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0201757442926975pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5233-6807pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4306521902540146pt_BR
local.date.available2026-02-05-
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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