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Tipo: TCC
Título: O uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do direito antidiscriminatório e do princípio da igualdade
Autor(es): Cavalcante, Wanderson de Mesquita
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Cor da Pele;Traços Fenotípicos;Marcadores Sociais;Racismo;Direito Antidiscriminatório
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: CAVALCANTE, Wanderson de Mesquita. O uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do direito antidiscriminatório e do princípio da igualdade. 2025. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Investiga-se, de modo pós-crítico, o uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais que operam na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil, à luz do Direito Antidiscriminatório e do princípio constitucional da igualdade. Parte-se de uma abordagem interdisciplinar, combinando fundamentos históricos, sociológicos e jurídicos para demonstrar que o racismo brasileiro é estruturante e institucionalizado, manifestando-se de forma difusa e persistente. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de casos jurisprudenciais, com enfoque nas políticas públicas, nas ações afirmativas, no sistema de justiça e nos impactos da aparência física na seletividade penal e no acesso a direitos. Conclui-se que os marcadores fenotípicos operam como critérios reais de diferenciação social, sendo decisivos na forma como o sistema jurídico responde ou se omite diante das desigualdades raciais. Propõe-se uma hermenêutica constitucional antirracista, comprometida com a superação do formalismo jurídico e com a efetivação da igualdade material e da justiça racial.
Abstract: This study investigates, from a post-critical perspective, the use of skin color and phenotypic traits as social markers that sustain privilege and racial exclusion in Brazil, under the framework of Anti-Discrimination Law and the constitutional principle of equality. The research adopts an interdisciplinary approach, combining historical, sociological, and legal perspectives to demonstrate that Brazilian racism is structural and institutionalized, manifesting diffusely and persistently. Methodologically, the study is based on literature review, normative analysis, and case studies involving judicial and administrative decisions, focusing on public policies, affirmative actions, the justice system, and the impact of physical appearance on criminal selectivity and access to rights. The conclusion highlights that phenotypic markers function as concrete criteria of social hierarchy and influence legal outcomes. The study advocates for an anti-racist constitutional hermeneutics committed to overcoming legal formalism and promoting material equality and racial justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84410
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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