Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84410
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorCavalcante, Wanderson de Mesquita-
dc.date.accessioned2026-01-21T17:31:13Z-
dc.date.available2026-01-21T17:31:13Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Wanderson de Mesquita. O uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do direito antidiscriminatório e do princípio da igualdade. 2025. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84410-
dc.description.abstractThis study investigates, from a post-critical perspective, the use of skin color and phenotypic traits as social markers that sustain privilege and racial exclusion in Brazil, under the framework of Anti-Discrimination Law and the constitutional principle of equality. The research adopts an interdisciplinary approach, combining historical, sociological, and legal perspectives to demonstrate that Brazilian racism is structural and institutionalized, manifesting diffusely and persistently. Methodologically, the study is based on literature review, normative analysis, and case studies involving judicial and administrative decisions, focusing on public policies, affirmative actions, the justice system, and the impact of physical appearance on criminal selectivity and access to rights. The conclusion highlights that phenotypic markers function as concrete criteria of social hierarchy and influence legal outcomes. The study advocates for an anti-racist constitutional hermeneutics committed to overcoming legal formalism and promoting material equality and racial justice.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do direito antidiscriminatório e do princípio da igualdadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrInvestiga-se, de modo pós-crítico, o uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais que operam na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil, à luz do Direito Antidiscriminatório e do princípio constitucional da igualdade. Parte-se de uma abordagem interdisciplinar, combinando fundamentos históricos, sociológicos e jurídicos para demonstrar que o racismo brasileiro é estruturante e institucionalizado, manifestando-se de forma difusa e persistente. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de casos jurisprudenciais, com enfoque nas políticas públicas, nas ações afirmativas, no sistema de justiça e nos impactos da aparência física na seletividade penal e no acesso a direitos. Conclui-se que os marcadores fenotípicos operam como critérios reais de diferenciação social, sendo decisivos na forma como o sistema jurídico responde ou se omite diante das desigualdades raciais. Propõe-se uma hermenêutica constitucional antirracista, comprometida com a superação do formalismo jurídico e com a efetivação da igualdade material e da justiça racial.pt_BR
dc.subject.ptbrCor da Pelept_BR
dc.subject.ptbrTraços Fenotípicospt_BR
dc.subject.ptbrMarcadores Sociaispt_BR
dc.subject.ptbrRacismopt_BR
dc.subject.ptbrDireito Antidiscriminatóriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2025-
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
2025_tcc_wmcavalcante.pdf478,03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.