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Tipo: TCC
Título: Zonas especiais de interesse social em Fortaleza: desafios na consolidação da ZEIS do grande Mucuripe
Autor(es): Barreto, Renan Sá de Oliveira
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave em português: Direito à Cidade;Direito à Moradia Digna;Zonas Especiais de Interesse Social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: BARRETO, Renan Sá de Oliveira. Zonas especiais de interesse social em Fortaleza: desafios na consolidação da ZEIS do grande Mucuripe. 2025. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Trata-se de trabalho que busca explorar as nuances das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) sob a ótica do processo de urbanização, onde será redigido uma análise acerca da implantação das Zonas Especiais de Interesse Social no município de Fortaleza, o seu processo de efetivação e as circunstâncias que envolveram sua realização até os dias atuais, com ênfase ao caso referente a Zeis Mucuripe e seus desafios vivenciados dia após dia. Haverá destaque ao difícil cumprimento do efetivo direito à moradia digna e do direito à cidade, observando, sobretudo, a função social da propriedade e a função social da cidade, onde será analisado a constituição do zoneamento no grande Mucuripe, a defesa a moradia no litoral conferida por este e a importância da participação popular nas lutas por esses direitos.
Abstract: This work aims to explore the nuances of Special Zones of Social Interest (ZEIS) through the lens of the urbanization process. It will present an analysis of the implementation of Special Zones of Social Interest in the city of Fortaleza, its process of realization, and the circumstances surrounding its development up to the present day, with emphasis on the case of Zeis Mucuripe and the challenges it faces daily. The study will highlight the ongoing struggle to ensure the effective right to adequate housing and the right to the city, focusing particularly on the social function of property and the social function of the city. It will examine the establishment of zoning in the Greater Mucuripe area, the protection of coastal housing provided by this zoning, and the importance of popular participation in the fight for these rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84334
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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