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Tipo: TCC
Título : Instrumentos contratuais utilizados por investidores de usinas solares de minigeração distribuída em terrenos rurais no Brasil
Autor : Dantas, Pedro Enrique Uchôa
Tutor: Gomes, Felipe Lima
Palabras clave en portugués brasileño: Energia solar;Locação;Arrendamento;Direito real de superfície;Contratos em terrenos rurais
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : DANTAS, Pedro Enrique Uchôa. Instrumentos contratuais utilizados por investidores de usinas solares de minigeração distribuída em terrenos rurais no Brasil. 2025. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho analisa os instrumentos contratuais utilizados por investidores de usinas solares de Minigeração Distribuída no Brasil. Partindo de uma contextualização sobre a crescente do mercado de energia renovável (desde marcos legais a normas do setor regulatório de energia elétrica) e as peculiaridades da Minigeração Distribuída, o estudo demonstra características intrínsecas e condições essenciais dos investimentos de usinas solares em terrenos rurais no País. Faz-se, com o fim de habituar o leitor ao contexto da pesquisa, a delimitação do objeto do estudo, desde o ato de conceituar imóvel rural, posse e registro, por exemplo, até conceituar os 3 (três) instrumentos contratuais objetos da análise, utilizados por esses investidores, quais sejam a locação, o arrendamento e o direito real de superfície, os quais são, posteriormente, explorados, apresentando-se as suas características, benefícios e malefícios para esses investidores, com base em critérios essenciais para a segurança e o custo-benefício. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica de fontes jurídicas, o que inclui leis, normas infralegais, jurisprudência e doutrina, além de análise de dados concretos, decisões judiciais e de experiências práticas. Os resultados evidenciam que o contrato de locação se apresenta como o mais benéfico ao investidor, considerando encontra o meio termo entre custo-benefício e segurança jurídica, tendo em vista que a sua constituição é menos onerosa que o direito real de superfície, e o seu registro em matrícula é mais viável que o arrendamento. De outro lado, o direito real de superfície possui vantagem em relação à segurança jurídica, porém é bastante oneroso para o investidor. Já o contrato de arrendamento se apresenta como a pior hipótese, tendo em vista que a sua utilização carece de segurança jurídica e a onerosidade para o investidor é a mesma, se não maior, que a inerente ao contrato de locação.
Abstract: This paper analyzes the contractual instruments used by investors in solar power plants within the scope of Distributed Mini-Generation in Brazil. Beginning with a contextual overview of the expanding renewable energy market—including legal frameworks and regulations from the electrical energy sector—the study explores the unique characteristics and essential conditions for investing in solar facilities on rural lands throughout the country. To familiarize the reader with the research context, the scope of the study is first delineated, starting with the conceptualization of rural property, land possession, and registration, and extending to the definition of the three contractual instruments under analysis: lease agreements, rural land lease (arrendamento), and surface rights. These instruments are subsequently examined in depth, presenting their features, advantages, and drawbacks from the investors’ perspective, based on key criteria such as legal certainty and cost-effectiveness. The research adopts a qualitative methodology, conducting a bibliographic review of legal sources—including statutes, regulatory norms, case law, and legal doctrine—alongside analysis of concrete data, judicial decisions, and practical experiences. The findings indicate that lease agreements offer the most favorable option for investors, striking a balance between legal certainty and cost-benefit considerations. Their execution is less burdensome than the establishment of surface rights, and land registration is more feasible than with rural leases. Conversely, while surface rights offer superior legal protection, they entail high costs for investors. Rural lease agreements, meanwhile, emerge as the least advantageous alternative due to their legal uncertainties and comparable or even higher financial burden relative to leases.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84301
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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