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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84106| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Inclusão de pessoas com deficiência na Universidade Federal do Ceará (UFC): análise dos planos de desenvolvimento institucional à luz da legislação brasileira |
| Autor : | Sousa, Adriana Maria de |
| Tutor: | Viana, Tania Vicente |
| Co-asesor: | Gomes, Robéria Vieira Barreto |
| Palabras clave en portugués brasileño: | Educação inclusiva;Acessibilidade;Pessoas com deficiência;Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);Ensino Superior |
| Palabras clave en inglés: | Inclusive education;Accessibility;Persons with disabilities;Institutional Development Plan (PDI);Higher Education |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Fecha de publicación : | 2025 |
| Citación : | SOUSA, Adriana Maria de. Inclusão de pessoas com deficiência na Universidade Federal do Ceará (UFC): análise dos planos de desenvolvimento institucional à luz da legislação brasileira. 2025. 156 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumen en portugués brasileño: | O estudo tem como objetivo geral analisar os Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) da Universidade Federal do Ceará (UFC), no período de 2007 a 2025, à luz das legislações brasileiras sobre a inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior. Para cumprir esse propósito, foram estabelecidos três objetivos específicos: mapear, nos marcos legais e normativos, os princípios, as obrigações do Estado e as garantias de acesso e permanência destinados a estudantes com deficiência; identificar as diretrizes, metas e ações relacionadas à inclusão presentes nos PDIs da UFC; e confrontar esses elementos institucionais com os dispositivos legais e políticas públicas sobre acessibilidade e inclusão educacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental, e utiliza a técnica de análise de conteúdo para descrever e interpretar o material. O corpus é constituído por legislações nacionais que orientam a educação inclusiva e pelos PDIs da UFC em vigor entre 2007 e 2025. Os resultados indicam que a UFC avançou de maneira gradual na incorporação das diretrizes legais referentes à inclusão, sobretudo a partir do PDI 2018–2022, quando a acessibilidade passa a ser tratada de forma mais consistente, abrangendo dimensões arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, pedagógicas e digitais. No PDI 2023–2027 observa-se a ampliação desse movimento, com maior nível de detalhamento das ações, reconhecimento da diversidade e fortalecimento da atuação institucional por meio da UFC Inclui. Tais avanços revelam maior aderência às políticas nacionais que estruturam a educação inclusiva. Apesar disso, a análise evidencia que, embora os PDIs apresentem aproximações relevantes com o modelo social da deficiência incorporado à legislação brasileira, persistem lacunas importantes. Entre elas, destacam-se a ausência de metas operacionais claramente definidas, a inexistência de indicadores capazes de mensurar resultados, fragilidades nos mecanismos de monitoramento, limitações nas diretrizes de acessibilidade curricular e insuficiências na formação continuada de docentes e técnicos. Observam-se, ainda, barreiras físicas e digitais não plenamente superadas e a falta de sistemas institucionais que permitam acompanhar, de forma integrada, as trajetórias acadêmicas de estudantes com deficiência. Conclui-se que o PDI da UFC apresenta avanços no reconhecimento da inclusão e da acessibilidade como compromissos institucionais, mas ainda não constitui instrumento plenamente capaz de assegurar a implementação efetiva das ações previstas no marco legal. Os achados apontam para a necessidade de aperfeiçoar o planejamento estratégico, fortalecer a governança da inclusão e ampliar práticas que promovam não apenas o acesso, mas também a permanência e a participação plena dos estudantes com deficiência no ensino superior. |
| Abstract: | The general objective of this study is to analyze the Institutional Development Plans (PDIs) of the Federal University of Ceará (UFC), from 2007 to 2025, considering Brazilian legislation regarding the inclusion of students with disabilities in higher education. To achieve this purpose, three specific objectives were established: to map, within the legal and normative frameworks, the principles, the obligations of the State, and the guarantees of access and permanence granted to students with disabilities; to identify the guidelines, goals, and actions related to inclusion present in UFC’s PDIs; and to compare these institutional elements with legal provisions and public policies on accessibility and inclusive education. The research adopts a qualitative, documentary approach and employs content analysis to describe and interpret the material. The corpus consists of national legislation that guides inclusive education, as well as the PDIs in effect at UFC between 2007 and 2025. The results indicate that UFC has gradually advanced in incorporating legal directives related to inclusion, particularly from the 2018–2022 PDI onward, when accessibility begins to be addressed more consistently, encompassing architectural, communicational, informational, pedagogical, and digital dimensions. In the 2023–2027 PDI, this movement becomes more pronounced, with greater detail in planned actions, explicit recognition of diversity, and strengthened institutional efforts through the UFC Inclui program. Such advances demonstrate increasing alignment with national policies that structure inclusive education. Despite these developments, the analysis shows that, although the PDIs demonstrate important approximations to the social model of disability incorporated into Brazilian legislation, significant gaps remain. These include the absence of clearly defined operational goals, the lack of indicators capable of measuring results, weaknesses in monitoring mechanisms, limitations in curricular accessibility guidelines, and insufficient continuous training for faculty and staff. Persistent physical and digital barriers were also identified, as well as the lack of integrated institutional systems capable of tracking the academic trajectories of students with disabilities. It is concluded that UFC’s PDIs show meaningful progress in acknowledging inclusion and accessibility as institutional commitments, but they do not yet constitute instruments fully capable of ensuring the effective implementation of actions required by legal mandates. The findings highlight the need to improve strategic planning, strengthen the governance of inclusion, and expand practices that promote not only access, but also the permanence and full participation of students with disabilities in higher education. |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84106 |
| Lattes del autor: | http://lattes.cnpq.br/0297021206429963 |
| ORCID del tutor: | https://orcid.org/0000-0002-1749-6466 |
| Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/8414664745533930 |
| ORCID del co-asesor: | https://orcid.org/0000-0001-7783-7376 |
| Lattes del co-asesor: | http://lattes.cnpq.br/3456804214594890 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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