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Tipo: Dissertação
Título : Justiça reprodutiva e igualdade de gênero: análise de políticas públicas decoloniais na efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
Autor : Araújo, Pedrita Maria Carneiro
Tutor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palabras clave en portugués brasileño: Reprodução humana - Legislação;Feminismo;COVID-19, Pandemia de, 2020-2023;Políticas Públicas de Saúde;Direitos fundamentais - Brasil;Direitos reprodutivos;Direitos humanos
Palabras clave en inglés: Reproductive justice;feminism;covid-19;public policies;decoloniality
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : ARAÚJO, Pedrita Maria Carneiro. Justiça reprodutiva e igualdade de gênero: análise de políticas públicas decoloniais na efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. 2025. 106 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Este estudo tem como objetivo geral examinar o cenário da Justiça Reprodutiva no Brasil, centralizando a análise na efetividade das políticas públicas a ela correlatas, realizando o recorte temporal para o período pandêmico e, por fim, explorando como o feminismo deocolonial auxilia na sua concretização. Para isso, inicialmente, analisa-se as contribuições dos movimentos feministas para o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como direitos humanos, nos organismos internacionais e nacionais. Em seguida, apresenta-se a interseccionalidade das vulnerabilidades sociais que o público feminino está exposto, construindo o conceito de Justiça Reprodutiva. Aponta-se também a desigualdade de gênero como uma questão política e compreende-se qual o cenário atual da saúde reprodutiva no Brasil, explorando a implementação das ações governamentais e quais os seus principais desafios. Empós, realiza-se recorte temporal para a crise sanitária da COVID-19, demonstrando como um importante fator de agravamento da vulnerabilidade feminina. Apresenta-se, portanto, como a doutrina do feminismo decolonial pode auxiliar na efetividade da justiça reprodutiva, examinando como aplicá-la nas políticas públicas, averiguando o seu viés de aplicabilidade em todas as fases de estruturação destas. Para isso, é utilizada pesquisa de abordagem qualitativa, procedimentos bibliográfico e documental, de cunho descritivo, de resultado teórico e aplicabilidade mediata. Como resultado, tem-se que a decolonização da saúde é uma ferramenta essencial para a efetividade da justiça reprodutiva, mormente quanto à participação comunitária, humanização do parto e descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, promovendo maior equidade e acessibilidade para o público feminino, com o reconhecimento de alteridades e subjetividades.
Abstract: This study’s general object is to analyze the scenario of Reproductive Justice in Brazil, focusing on the effectiveness of related public policies, focusing on the pandemic period, and finally exploring how decolonial feminism helps to implement it. To this end, it initially analyzes the contributions of feminist movements to the recognition of women's sexual and reproductive rights in international and national organizations. Then, presents the intersectionality of social vulnerabilities to which women are exposed, building the concept of Reproductive Justice. It then points out gender inequality as a political issue and explores the current scenario of reproductive health in Brazil, focusing on the pandemic period, in order to demonstrate the impermanence of women's rights in the national territory, addressing the main challenges of their implementation. Therefore, it is presented how the doctrine of decolonial feminism can assist in the effectiveness of reproductive justice, examining how to apply it in public policies, investigating its vision of applicability in all phases of their structuring. For this, qualitative research, bibliographic and documentary procedures, descriptive, with theoretical results and immediate applicability are used. As a result, the decolonization of health is an essential tool for the effectiveness of reproductive justice, especially in terms of community participation, humanization of childbirth and decriminalization of voluntary termination of pregnancy, promoting greater equity and accessibility to the feminine public, with the recognition of otherness and subjectivities.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82479
ORCID del autor: 0009-0006-5267-8069
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/8328197308941810
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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