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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82057| Tipo: | TCC |
| Título: | O fenômeno do sharenting e as prerrogativa personalíssimas das crianças no direito brasileiro: uma análise a partir da perspectiva de reparação civil dos genitores |
| Autor(es): | Lima, Giovanna Carvalho |
| Orientador: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Palavras-chave em português: | Sharenting;Direitos da Criança;Reparação Civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | LIMA, Giovanna Carvalho. O fenômeno do sharenting e as prerrogativa personalíssimas das crianças no direito brasileiro: uma análise a partir da perspectiva de reparação civil dos genitores. 2025. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A internet possibilitou a criação de muitos novos fenômenos, dentre eles, o sharenting, o qual seria a junção de duas palavras, share (compartilhar) e parenting (parentalidade), de modo a ser o compartilhamento excessivo pelos genitores da vida de seus filhos. Nesse sentido, o presente estudo busca entender os limites da prática de parentalidade expositiva, os quais possuem respaldo da autoridade parental e do princípio da liberdade de expressão, para realizar tais postagens frente ao entendimento das crianças como detentoras de direitos personalíssimos. É examinado também os riscos do sharenting para os infantes e a possibilidade de reparação civil para mitigação do dano que pode ser causado pelos pais. No mais, tem-se que a metodologia empregada é qualitativa, momento em que é feita uma revisão bibliográfica da legislação pertinente, doutrinas, artigos científicos e demais periódicos. Os resultados evidenciam que deve prevalecer o direito infantil, em razão da peculiaridade de desenvolvimento desta faixa etária, sobre os direitos dos genitores, os quais devem se abster de expor demasiadamente os filhos nas redes sociais. Por fim, entende-se também pela possibilidade de responsabilização civil dos genitores pela prática do fenômeno. |
| Abstract: | The internet has enabled the creation of many new phenomena, including sharenting, which would be the combination of two words, share and parenting, in order to be the excessive sharing by parents of their children's lives. In this sense, the present study seeks to understand the limits of the practice of sharenting by parents, which are supported by parental authority and the principle of freedom of expression to carry out such posts in view of the understanding of children as holders of very personal rights. The risks of sharenting for children are also examined, and the possibility of civil compensation to mitigate the damage that may be caused by parents. Furthermore, the methodology used is qualitative, at which point a bibliographical review of the relevant legislation, doctrines, scientific articles and other periodicals is carried out. The results show that children's rights must prevail, due to the peculiar development of this age group, over the rights of parents, who must refrain from exposing their children too much on social media. Finally, it is also understood as the possibility of civil liability of parents for the practice of the phenomenon. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82057 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-5710-9977 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0894332127324044 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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