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Tipo: TCC
Título: Evolução dos modelos jurídicos e tributários dos clubes de futebol brasileiros: do associativismo às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)
Autor(es): Memória, André Farias
Orientador: Cintra, Carlos César Sousa
Palavras-chave em português: Clubes de Futebol;Sociedades Anônimas do Futebol (SAF);Governança Corporativa;Direito Tributário;Lei nº 14.193/2021
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: MEMÓRIA, Andre Farias. Evolução dos modelos jurídicos e tributários dos clubes de futebol brasileiros: do associativismo às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). 2025. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: No cenário atual do futebol brasileiro, caracterizado por crises financeiras crônicas e desafios na gestão tradicional dos clubes, o presente trabalho investiga a evolução dos modelos jurídicos e tributários, enfatizando a transição do modelo associativo para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), instituídas pela Lei nº 14.193/2021. Utilizando uma abordagem qualitativa exploratória, o estudo fundamenta-se em ampla revisão bibliográfica e documental, além da análise comparativa de regimes tributários e de governança, visando identificar as potencialidades e os desafios decorrentes dessa transformação. Os resultados demonstram que a adoção do modelo SAF contribui para o aprimoramento da transparência, eficiência administrativa e para a atração de investimentos, ao mesmo tempo em que impõe barreiras culturais e operacionais, como a resistência à mudança e a complexidade do novo regime fiscal. Em síntese, a pesquisa oferece subsídios teóricos e práticos que podem orientar gestores, investidores e legisladores na implementação de estratégias que conciliem a preservação da identidade dos clubes com a modernização de suas práticas de gestão, promovendo, assim, a sustentabilidade financeira e a competitividade esportiva.
Abstract: In the current scenario of Brazilian football, characterized by chronic financial crises and challenges in the traditional management of clubs, this study investigates the evolution of legal and tax models, emphasizing the transition from the associative model to Football JointStock Companies (SAF), as instituted by Law No. 14.193/2021. Employing an exploratory qualitative approach, the research is based on an extensive bibliographic and documentary review, in addition to a comparative analysis of tax and governance regimes, aiming to identify the potential and challenges arising from this transformation. The findings indicate that the adoption of the SAF model enhances transparency, administrative efficiency, and investment attraction, while also imposing cultural and operational barriers, such as resistance to change and the complexity of the new tax regime. In summary, the study provides theoretical and practical insights that can guide managers, investors, and legislators in implementing strategies that reconcile the preservation of clubs’ identity with the modernization of their management practices, thereby promoting financial sustainability and sporting competitiveness.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81562
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-8287-4697
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8000270645201933
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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