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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81109| Tipo: | TCC |
| Título: | Síndrome de burnout: estudo jurisprudencial no âmbito do TRT-7 e do TST entre os anos de 2021 e 2023 |
| Autor(es): | Moreira, Sarah Ferreira Benício |
| Orientador: | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo |
| Palavras-chave em português: | Síndrome de Burnout;Esgotamento Profissional;Meio Ambiente do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | MOREIRA, Sarah Ferreira Benício. Síndrome de burnout: estudo jurisprudencial no âmbito do TRT-7 e do TST entre os anos de 2021 e 2023. 2023. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho visa analisar e expor como a Justiça do Trabalho tem julgado os casos envolvendo a Síndrome de Burnout, conforme as jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, com recorte temporal compreendido entre os anos de 2021 e o primeiro semestre de 2023. De início, buscou-se compreender o que é a Síndrome de Burnout ou Esgotamento Profissional, destrinchando seus elementos caracterizadores, sintomas, prevenção, tratamento e peculiaridades, assim como demonstrando como esta condição de saúde mental tem afetado os trabalhadores brasileiros ao longo dos anos, observando demarcadores sociais como raça e gênero. Em sequência, foram elencados institutos jurídicos que resguardam a saúde e a integridade do trabalhador, entre os quais a dignidade da pessoa humana, o direito ao meio ambiente e à saúde nos termos constitucionais, assim como aspectos do meio ambiente do trabalho que amparam a higidez do sujeito que labora, para em seguida serem mencionados os instrumentos cabíveis quando estes direitos são violados e as possíveis alternativas de enfrentamento do Burnout e de outras questões de saúde mental no contexto ocupacional. Enfim, foram analisadas as jurisprudências do TRT-7 e do TST, compreendidas entre 2021 e o primeiro semestre de 2023, cujo mérito decidiu acerca do esgotamento profissional alegado pelo trabalhador. Ao fim, constatou-se que, além de no recorte temporal analisado a quantidade de decisões de ambos os tribunais terem aumentado ao longo dos anos, os julgados tendem a reconhecer o Burnout alegado pelo reclamante quando este resta amparado em provas específicas e que estabelecem nexo causal com o quadro da Síndrome alegada, dando ensejo à danos morais e materiais, estabilidade provisória por equiparação à acidente de trabalho e rescisão indireta. |
| Abstract: | This work aims to analyze and expose how the Labor Court has judged cases involving the Burnout Syndrome, according to the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 7th Region and the Superior Labor Court, with a time frame between the years of 2021 and the first half of 2023. Initially, there was a search to understand what Burnout Syndrome or Professional Burnout is, unraveling its characterizing elements, symptoms, prevention, treatment and peculiarities, as well as demonstrating how this mental health condition has affected Brazilian workers over the years, observing social demarcators such as race and gender. In succession, legal institutes that protect the health and integrity of the worker were listed, including the dignity of the human person, the right to the environment and health in constitutional terms, as well as aspects of the work environment that support the legislation of the individual who works, for next to be mentioned the appropriate instruments when these rights are violated and the possible alternatives for coping with Burnout and other mental health issues in the occupational context. Finally, the jurisprudence of the TRT-7 and the TST, comprised between 2021 and the first half of 2023, were analyzed, whose merit decided on the professional burnout alleged by the worker. In the end, it was found that, in addition to the number of decisions of both courts having increased over the years in the analyzed time frame, the judges tend to recognize the Burnout alleged by the claimant when it remains supported by specific evidence and that establish a nexus causal relationship with the alleged Syndrome, giving rise to moral and material damages, provisional stability by equating it to an accident at work and indirect termination. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81109 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-3278-9985 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/8887173108268324 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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