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Tipo: TCC
Título : Ciberdemocracia, interação e o acesso à informação: a construção da participação popular no ambiente virtual
Autor : Gomes, Marcos Vinicius de Sousa Rocha
Tutor: Marques Júnior, William Paiva
Palabras clave en portugués brasileño: Ciberdemocracia;Participação Popular;Acesso à Informação;Democracia
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2023
Citación : GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. Ciberdemocracia, interação e o acesso à informação: a construção da participação popular no ambiente virtual. 2023. 104 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: Investiga-se a ciberdemocracia e sua relação com a participação popular na era digital. O objetivo é analisar o impacto da interação virtual e do acesso à informação na construção de uma sociedade mais participativa e democrática. O estudo inicia-se com uma revisão teórica e histórica sobre os conceitos de democracia e participação popular, explorando diferentes formas de democracia ao longo da história. Em seguida, enfoca-se a emergência da ciberdemocracia como um novo campo de estudo e prática, destacando suas potencialidades e desafios. A ciberdemocracia permite que os cidadãos participem e interajam por meio de ferramentas virtuais, superando barreiras geográficas e ampliando o alcance da participação. No entanto, é importante considerar os desafios enfrentados, como a segurança dos dados, a desigualdade no acesso à internet e a disseminação de informações falsas. No contexto brasileiro, a participação popular e o acesso à informação são respaldados pela Constituição Federal e por leis específicas, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública. Essas normas visam garantir a transparência e a participação cidadã. No entanto, ainda há obstáculos a serem superados para a plena efetivação dessas normas, como a falta de canais efetivos de diálogo entre governo e sociedade civil, a burocratização dos processos participativos e a necessidade de aprimoramento das ferramentas virtuais utilizadas. Ao analisar os impactos do acesso à informação e da participação popular na atividade legislativa e administrativa brasileira, observam-se avanços significativos, como o instrumento de transparência e manifestações Fala.Br e os conselhos de usuários. No entanto, é necessário garantir que essas estruturas participativas sejam efetivas, indo além de meras formalidades. Por fim, são explorados mecanismos como as ideias legislativas e sugestões legislativas, que buscam ampliar a participação cidadã na elaboração de leis. No entanto, é fundamental continuar aprimorando esses mecanismos e buscar soluções para os desafios apresentados, a fim de fortalecer a ciberdemocracia e promover uma participação popular mais efetiva na era digital.
Abstract: Cyberdemocracy and its relation to popular participation in the digital age is investigated. The objective is to analyze the impact of virtual interaction and access to information in the construction of a more participatory and democratic society. The study begins with a theoretical and historical review of the concepts of democracy and popular participation, exploring different forms of democracy throughout history. Next, it focuses on the emergence of cyberdemocracy as a new field of study and practice, highlighting its potential and challenges. Cyberdemocracy allows citizens to participate and interact through virtual tools, overcoming geographical barriers and expanding the reach of participation. However, it is important to consider the challenges faced, such as data security, inequality in internet access, and the dissemination of false information. In the Brazilian context, popular participation and access to information are supported by the Federal Constitution and by specific laws, such as the Access to Information Law and the Law of Participation, Protection and Defense of the Rights of Users of Public Administration Services. These norms aim to guarantee transparency and citizen participation. However, there are still obstacles to be overcome for the full effectiveness of these norms, such as the lack of effective channels of dialogue between government and civil society, the bureaucratization of participatory processes, and the need to improve the virtual tools used. In analyzing the impacts of access to information and popular participation on Brazilian legislative and administrative activity, significant advances can be observed, such as the transparency tool and manifestations Fala.Br and the user councils. However, it is necessary to ensure that these participatory structures are effective, going beyond mere formalities. Finally, mechanisms are explored such as legislative ideas and legislative suggestions, which seek to expand citizen participation in the preparation of laws. However, it is essential to continue improving these mechanisms and seek solutions to the challenges presented, in order to strengthen cyberdemocracy and promote more effective popular participation in the digital age.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80985
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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