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Tipo: Dissertação
Título: Deslocamentos forçados no Ceará: a negação do estado democrático de direito e o papel da polícia militar para a garantia de direitos fundamentais em territórios faccionados
Autor(es): Menezes, Ana Júlia Dantas
Orientador: Oliveira, David Barbosa de
Palavras-chave em português: Deslocamentos forçados;Facções criminosas;Segurança pública;Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: MENEZES, Ana Júlia Dantas. Deslocamentos forçados no Ceará: a negação do estado democrático de direito e o papel da polícia militar para a garantia dos direitos fundamentais em territórios faccionados. 2025. 142 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente trabalho traz à tona a discussão sobre um problema observado em todo o território nacional e que tem se repetido nas periferias de Fortaleza e demais municípios do estado do Ceará. Trata-se de uma patente afronta ao Estado Democrático de Direito: os deslocamentos forçados ou expulsões de moradores, um problema diretamente ligado ao crescimento das facções criminosas no Brasil, especialmente no estado do Ceará. Ao longo do trabalho, buscou-se definir as características desse fenômeno, fruto da violência armada, evidenciando as suas particularidades e diferenciando-o do que se observa em outros lugares do mundo. Mostrou-se ainda a vulnerabilidade da política pública habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em que falhas na sua implementação contribuíram para que os condomínios populares se tornassem verdadeiros “quartéis do crime”. Ademais, é possível perceber que os territórios vulneráveis de periferias cearenses têm sido palco de inúmeras violações de direitos, ocasionadas pela instalação do que se chamou de subordem arbitrária das facções criminosas, afetando, das mais diversas formas, a vida de pessoas sem envolvimento no crime, consequência de uma crise do Estado em prover o que se propõe desde a sua gênese: segurança aos seus cidadãos. Diante do problema discutido, a pesquisa tem como objetivo analisar o papel da Polícia Militar do Ceará no enfrentamento dos deslocamentos forçados. Justifica-se a discussão no ambiente acadêmico por ser um passo importante a ser dado na direção do enfrentamento do problema e da construção de soluções exequíveis que contribuam com o resgate dos direitos e de uma vida digna dentro das comunidades, compreendendo-se ainda como um dever da Academia para com a sociedade cearense. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, cujo método de abordagem é o dedutivo. A princípio, questionou-se a eficiência do emprego do policiamento tradicional, pautado em estratégias essencialmente reativas, para o enfrentamento das facções e, consequentemente, dos deslocamentos forçados. Observado o aumento dos índices de criminalidade nos últimos dez anos (2015 a 2025), no efetivo da corporação e nos gastos em segurança pública pelo estado do Ceará no mesmo período, fez-se necessária a proposição de uma estratégia que apresentasse resultados melhores. Nesse contexto, a Polícia Militar do Ceará, por meio do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC), passou a implementar, em territórios vulneráveis marcados pela forte atuação de facções criminosas, um modelo de policiamento proativo baseado na filosofia de polícia comunitária. Essa abordagem se concretiza por meio da estratégia do policiamento de proximidade, representada pelo Grupo de Segurança Comunitária (GSC). A análise do funcionamento desse modelo, a partir dos relatórios produzidos pelos policiais militares envolvidos, revelou que, enquanto o policiamento tradicional não tem conseguido melhorar significativamente a segurança da população nem reduzir os índices de criminalidade, o policiamento de proximidade apresenta resultados mais eficazes, especialmente na redução de homicídios e deslocamentos forçados. Diante desses achados, a pesquisa conclui com a recomendação de uma readequação na aplicação dos modelos de policiamento, priorizando estratégias que demonstraram maior impacto positivo na segurança pública.
Abstract: This study brings to light the discussion of a problem observed across the entire national territory and recurrent in the outskirts of Fortaleza and other municipalities in the state of Ceará. It is a blatant affront to the Democratic Rule of Law: forced displacements or evictions of residents, a problem directly linked to the growth of criminal factions in Brazil, particularly in Ceará. Throughout the study, the characteristics of this phenomenon—rooted in armed violence—were defined, highlighting its specificities and distinguishing it from similar occurrences in other parts of the world. Additionally, the research revealed the vulnerability of the public housing policy under the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV), where flaws in its implementation contributed to the transformation of social housing complexes into veritable "crime headquarters”. Furthermore, it is evident that vulnerable territories in Ceará’s peripheries have become arenas for numerous human rights violations, stemming from the establishment of what has been termed the arbitrary suborder of criminal factions. This situation profoundly impacts the lives of individuals uninvolved in crime, reflecting the state's failure to fulfill its primary role since its inception: ensuring the security of its citizens. Given this issue, the study aims to analyze the role of the Ceará Military Police in combating forced displacements. The discussion within the academic sphere is justified as an essential step toward addressing the problem and developing feasible solutions that contribute to the restoration of rights and dignified living conditions within these communities. Moreover, it is understood as an obligation of academia toward the people of Ceará. This is a qualitative, bibliographic, and documentary research study, employing a deductive approach. Initially, the study questioned the effectiveness of traditional policing—primarily based on reactive strategies—in confronting criminal factions and, consequently, forced displacements. Upon examining the rise in crime rates over the last ten years (2015–2025), the increase in police force personnel, and public security expenditures in Ceará during the same period, the necessity of proposing a more effective strategy became evident. In this context, the Ceará Military Police, through the Community Prevention and Support Command (COPAC), began implementing a proactive policing model in vulnerable territories heavily influenced by criminal factions. This approach is materialized through the proximity policing strategy, represented by the Community Security Group (GSC). An analysis of this model’s functioning, based on reports produced by the police officers involved, revealed that while traditional policing has not significantly improved public safety or reduced crime rates, proximity policing has yielded more effective results, particularly in reducing homicides and forced displacements. Based on these findings, the research concludes by recommending a reassessment of policing models, prioritizing strategies that have demonstrated a greater positive impact on public security
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80907
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4303189811171887
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-2461-2872
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0335239982882523
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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