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Type: TCC
Title: Atuação da defensoria pública de Cascavel na promoção de acesso à justiça através dos meios equivalentes de tratamento adequado de conflitos
Authors: Barros, Bruna Bezarra
Advisor: Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords in Brazilian Portuguese : Defensoria Pública Estadual;Acesso à Justiça;Mediação;Conflito
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: BARROS, Bruna Bezerra. Atuação da defensoria pública de Cascavel na promoção de acesso à justiça através dos meios equivalentes de tratamento adequado de conflitos. 2023. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Quantas vezes, na última semana, você escutou alguém reclamar do sistema judiciário brasileiro? Essa é a realidade de muitos: falta de agilidade desde a marcação de uma inicial orientação jurídica gratuita, dificuldade para entender tantos termos estranhos e lentidão para efetivação de uma sentença. O que sobra? Muita burocracia, intermináveis recursos, postergação e até laços familiares rompidos para sempre nesse caminho. Este trabalho tem como objetivo analisar os meios alternativos para tornar essa caminhada à justiça menos árdua. As alternativas de resolução de conflitos podem, sim, ser uma forma de facilitar esse acesso e, de bônus, desafogar os processos judiciais no território brasileiro, que já chegam, na totalidade, a quase noventa milhões pendentes. Os maiores afetados por essa problemática são os com menos recursos financeiros. É nesse contexto que a Defensoria Pública surge, promovendo os meios de autocomposição como ferramentas importantíssimas para facilitar e valorizar o tempo e qualidade de vida das pessoas envolvidas. Neste trabalho será feita uma análise das limitações, desafios e busca pela superação das barreiras no acesso à justiça no Brasil, em especial na comarca da cidade de Cascavel, no Ceará. Espera-se que este estudo possa contribuir para a compreensão dos mecanismos alternativos para a resolução de conflitos e para a efetivação do acesso à justiça daqueles que mais necessitam.
Abstract: How many times, in the last week, have you heard someone complain about the Brazilian justice system? This is the reality of many: lack of agility from booking an initial free legal advice, difficulty understanding so many strange terms and slowness to carry out a sentence. What's left? A lot of bureaucracy, endless resources, postponement and even broken family ties forever along the way. This work aims to analyze the alternative means to make this journey to justice less arduous. Conflict resolution alternatives can indeed be a way of facilitating this access and, as a bonus, unburdening judicial proceedings in Brazilian territory, which already reach, in total, almost ninety million pending. Those most affected by this problem are those with less financial resources. It is in this context that the Public Defender arises, promoting the means of self-composition as very important tools to facilitate and value the time and quality of life of the people involved. In this work, an analysis will be made of the limitations, challenges and search for overcoming the barriers in access to justice in Brazil, especially in the region of the city of Cascavel, in Ceará. It is hoped that this study can contribute to the understanding of alternative mechanisms for conflict resolution and for effective access to justice for those who need it most.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80401
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0790125952576208
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1815-0870
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0621771444560432
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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