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Tipo: TCC
Título: Efetividade da criminalização do cyberstalking (lei 14.132/2021)
Autor(es): Gonçalves, Letícia Sampaio
Orientador: Teófilo Filho, Emmanuel Furtado
Palavras-chave em português: Crime - Brasil;Criminologia;Stalking
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2024
Citação: GONÇALVES, Letícia Sampaio. Efetividade da criminalização do cyberstalking (Lei 14.132/2021). 2024. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Com o aumento recente de perseguições e potencial risco à vítima, impulsionado pelas redes sociais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), sendo sancionada a Lei nº 14.132/2021, e, finalmente, criminalizado o stalking e o cyberstalking no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 14.132 de 2021 altera o Código Penal e coloca o Brasil no patamar de países onde é crime o ato de perseguir (stalking) em meios virtuais. O presente trabalho tem o objetivo de elucidar alguns conceitos acerca dessa conduta, abordar um histórico da construção legislativa em outros países e no Brasil e analisar os elementos do tipo penal. Também se busca analisar o perfil do cyberstalker, abordar as formas de enfrentamento, realizar um estudo jurisprudencial e, por fim, concluir sobre a ineficácia da Lei, apesar de seus avanços para a legislação brasileira. A metodologia adotada consiste em análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com o intuito de desenvolver as principais ideias referentes à nova legislação antistalking brasileira.
Abstract: With the recent increase in stalking and potential risk to the victim, driven by social networks, Bill No. 1,369/2019, authored by Senator Leila Barros (PSB/DF), was approved and Law No. 14,132/2021 was sanctioned, finally criminalizing stalking and cyberstalking in the Brazilian legal system. Law 14.132 of 2021 amends the Penal Code and places Brazil at the level of countries where stalking in virtual media is a crime. The aim of this paper is to elucidate some concepts about this conduct, provide a history of legislative construction in other countries and in Brazil and analyze the elements of the criminal type. It also seeks to analyze the profile of the cyberstalker, address the forms of confrontation, carry out a jurisprudential study and, finally, conclude on the ineffectiveness of the Law, despite its advances for Brazilian legislation. The methodology adopted consists of bibliographical, legislative and jurisprudential analysis, with the aim of developing the main ideas regarding the new Brazilian anti-stalking legislation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78997
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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