Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78997
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorTeófilo Filho, Emmanuel Furtado-
dc.contributor.authorGonçalves, Letícia Sampaio-
dc.date.accessioned2024-11-27T12:21:00Z-
dc.date.available2024-11-27T12:21:00Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Letícia Sampaio. Efetividade da criminalização do cyberstalking (Lei 14.132/2021). 2024. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78997-
dc.description.abstractWith the recent increase in stalking and potential risk to the victim, driven by social networks, Bill No. 1,369/2019, authored by Senator Leila Barros (PSB/DF), was approved and Law No. 14,132/2021 was sanctioned, finally criminalizing stalking and cyberstalking in the Brazilian legal system. Law 14.132 of 2021 amends the Penal Code and places Brazil at the level of countries where stalking in virtual media is a crime. The aim of this paper is to elucidate some concepts about this conduct, provide a history of legislative construction in other countries and in Brazil and analyze the elements of the criminal type. It also seeks to analyze the profile of the cyberstalker, address the forms of confrontation, carry out a jurisprudential study and, finally, conclude on the ineffectiveness of the Law, despite its advances for Brazilian legislation. The methodology adopted consists of bibliographical, legislative and jurisprudential analysis, with the aim of developing the main ideas regarding the new Brazilian anti-stalking legislation.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleEfetividade da criminalização do cyberstalking (lei 14.132/2021)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrCom o aumento recente de perseguições e potencial risco à vítima, impulsionado pelas redes sociais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), sendo sancionada a Lei nº 14.132/2021, e, finalmente, criminalizado o stalking e o cyberstalking no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 14.132 de 2021 altera o Código Penal e coloca o Brasil no patamar de países onde é crime o ato de perseguir (stalking) em meios virtuais. O presente trabalho tem o objetivo de elucidar alguns conceitos acerca dessa conduta, abordar um histórico da construção legislativa em outros países e no Brasil e analisar os elementos do tipo penal. Também se busca analisar o perfil do cyberstalker, abordar as formas de enfrentamento, realizar um estudo jurisprudencial e, por fim, concluir sobre a ineficácia da Lei, apesar de seus avanços para a legislação brasileira. A metodologia adotada consiste em análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com o intuito de desenvolver as principais ideias referentes à nova legislação antistalking brasileira.pt_BR
dc.subject.ptbrCrime - Brasilpt_BR
dc.subject.ptbrCriminologiapt_BR
dc.subject.ptbrStalkingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3278-9985pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8887173108268324pt_BR
local.date.available2024-
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_tcc_lsgonçalves.pdf432,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.