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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78936
Tipo: | TCC |
Título : | Desenvolvimento sustentável no acordo UE-MERCOSUL: avanços e desafios para o Brasil |
Autor : | Silva, Maria Eduarda Pereira da |
Tutor: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
Palabras clave en portugués brasileño: | Brasil;MERCOSUL;União Europeia;Integração econômica internacional;Desenvolvimento sustentável;Direito internacional público |
Fecha de publicación : | 2024 |
Citación : | SILVA, Maria Eduarda Pereira. Desenvolvimento sustentável no acordo UE-MERCOSUL: avanços e desafios para o Brasil. 2024. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumen en portugués brasileño: | Há mais de duas décadas, a União Europeia e o Mercado Comum do Sul negociam um tratado comercial com o intuito de criar a maior zona de livre comércio do mundo. Considerando o agravamento das mudanças climáticas, o bloco europeu tem promovido a inserção de medidas voltadas à sustentabilidade, estrategicamente inseridas no Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável presente no mencionado acordo. O capítulo estimula a superação do dilema entre preservação ambiental e progresso econômico. Contudo, à luz deste esforço, emergem diversas questões jurídicas e institucionais: quais serão os impactos das normativas de sustentabilidade, estipuladas no acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL, sobre o panorama comercial e ambiental brasileiro? Nesse contexto, a presente pesquisa almeja compreender os desafios iminentes que o Brasil enfrentará para alinhar-se aos padrões sustentáveis delineados no tratado, assim como identificar os avanços potenciais que tal instrumento pode proporcionar ao Estado brasileiro, tanto em termos de proteção ambiental efetiva quanto de desenvolvimento econômico. Para tanto, nos três capítulos deste trabalho, exploram-se objetivos específicos, respeitando a seguinte ordem: i) expor a evolução das tratativas entre os blocos, com ênfase nos próximos passos que pavimentarão o caminho rumo ao futuro do acordo; ii) elucidar a propagação das diretrizes ambientais nos instrumentos internacionais de comércio, com ênfase no mencionado Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável da proposta de tratado em questão; e iii) analisar se o tratado, na sua formulação atual, é capaz de estimular políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil enquanto promove o crescimento econômico. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa com procedimentos de pesquisa bibliográfica documental, mediante o estudo de livros, artigos científicos e estatísticas governamentais e não governamentais. Como resultado deste estudo, antevê-se que o Brasil deverá mostrar progressos na conservação de recursos naturais para reduzir a resistência de países europeus que exigem sanções ambientais. No que concerne aos avanços potenciais, as disposições de sustentabilidade do tratado podem impulsionar o desenvolvimento nacional, promovendo novos padrões ambientais, gerando empregos verdes, melhorando a qualidade de vida e restaurando a imagem do Brasil como um parceiro comprometido com a preservação ambiental. |
Abstract: | For more than two decades, the European Union and the Southern Common Market have been negotiating a commercial treaty with the aim of creating the largest free trade zone in the world. Considering the worsening of climate change, the European bloc has promoted the insertion of measures aimed at sustainability, strategically included in the Trade and Sustainable Development Chapter present in the aforementioned agreement. The chapter encourages overcoming the dilemma between environmental preservation and economic progress. However, in light of this effort, several legal and institutional questions emerge: what will be the impacts of sustainability regulations, stipulated in the agreement between the European Union and MERCOSUR, on the Brazilian commercial and environmental panorama? In this context, this research aims to understand the imminent challenges that Brazil will face in aligning itself with the sustainable standards outlined in the treaty, as well as identifying the potential advances that such an instrument can provide to the Brazilian State, both in terms of effective environmental protection and economic development. To this end, in the three chapters of this work, specific objectives are explored, respecting the following order: i) exposing the evolution of negotiations between the blocs, with emphasis on the next steps that will pave the way towards the future of the agreement; ii) elucidate the propagation of environmental guidelines in international trade instruments, with emphasis on the aforementioned Trade and Sustainable Development Chapter of the treaty proposal in question; and iii) analyze whether the treaty, in its current formulation, is capable of stimulating sustainable development policies in Brazil while promoting economic growth. The methodology used is qualitative in nature with documentary bibliographic research procedures, through the study of books, scientific articles and governmental and non-governmental statistics. As a result of this study, it is expected that Brazil will show progress in the conservation of natural resources to reduce the resistance of European countries that demand environmental sanctions. Regarding potential advances, the treaty's sustainability provisions can boost national development, promoting new environmental standards, generating green jobs, improving quality of life and restoring Brazil's image as a partner committed to environmental preservation. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78936 |
ORCID del tutor: | https://orcid.org/0000-0003-3824-6666 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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