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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77107
Type: | Dissertação |
Title: | Greve no serviço público: uma análise a partir das greves ocorridas na secretaria de educação do município de Maracanaú no período de 2010 a 2022 |
Authors: | Montenegro, Maria Stella Monteiro |
Advisor: | Ferreira, André Vasconcelos |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Greve;Serviço público;Sindicato |
Keywords in English : | Strike;Public service;Union |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2024 |
Citation: | MONTENEGRO, Maria Stella Monteiro. Greve no serviço público: uma análise a partir das greves ocorridas na secretaria de educação do município de Maracanaú no período de 2010 a 2022. 2024. 73 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente projeto intitulado: “greve no serviço público”, é fruto dos estudos desenvolvidos no Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) da Universidade Federal do Ceará e tem como objetivo principal avaliar a evolução do direito de greve dentro do contexto sociopolítico, econômico, histórico e legal, de maneira a justificar que a mora legislatória em regulamentar um direito consagrado pela Constituição Federal de 1988 como norma de eficácia limitada - mesmo sem regulamentação específica – descrevendo como as greves no serviço público ocorrem, a exemplo dos movimentos de greves no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú. Ademais, utiliza-se a análise com aspectos qualitativos, sem desprezar os aspectos quantitativos com uma abordagem em profundidade, contextualizando a legalidade do direito de greve e esta como um fenômeno social, historicizando brevemente os movimentos paredistas no mundo e no Brasil, assim como o problema do emprego no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, demostrando as complexas relações de trabalho no setor público e os desafios da atuação sindical – fazendo um recorte dos movimentos de greve no âmbito do Município de Maracanaú no período compreendido entre 2010 a 2022. Demonstra-se também o posicionamento do Judiciário no que concerne à omissão legislativa do congresso na regulamentação da greve no serviço público, numa tentativa de demonstrar que a lei de greve, aplicada à iniciativa privada, não se adapta ao regime jurídico dos servidores públicos. |
Abstract: | The present project entitled: “strike in the public service”, is the result of studies deve loped in the Professional Master's Degree in Public Policy Assessment (MAPP) at the Federal University of Ceará and its main objective is to evaluate the evolution of the right to strike within the socio-political context, economic, historical and legal, in order to justify the legislative delay in regulating a right enshrined in the Federal Constitution of 1988 as a rule of limited effectiveness - even without specific regulation - describing how strikes in the public service occur, such as strike movements within the scope of the Education Department of the Municipality of Maracanaú. Furthermore, analysis with qualitative aspects is used, without neglecting the quantitative aspects with an in depth approach, contextualizing the legality of the right to strike and this as a social phenomenon, briefly historicizing the wall movements in the world and in Brazil, as well as the problem of employment in Brazilian socioeconomic development, demonstrating the complex labor relations in the public sector and the challenges of union action – making an outline of strike movements within the scope of the Municipality of Maraca naú in the period between 2010 and 2022. It also demonstrates the position of the Judiciary regarding the legislative omission of Congress in regulating strikes in the pu blic service, in an attempt to demonstrate that the strike law, applied to the private sector, does not adapt to the legal regime of public servants |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77107 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/5630723825486803 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/8354338109436302 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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